Radioagência

O Plenário da Câmara dos Deputados pode continuar, esta semana, uma votação que começou em maio do ano passado: a da proposta que muda o Cadastro Positivo (PLP 441/17). A gente lembra que o Cadastro Positivo já existe desde 2011, com o objetivo de ser tipo aquela lista suja do comércio, só que do bem, só de bons pagadores. O problema é que nesses oito anos o cadastro não caiu no gosto dos brasileiros. Por isso, a ideia desse projeto de lei é popularizar o cadastro. Mas como? Invertendo a lógica.

Hoje, só está no Cadastro Positivo quem pede para entrar. O projeto determina o contrário: todos são automaticamente colocados dentro desse grande banco de dados de informações financeiras dos brasileiros, que considera todo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, contas pagas. E quem não quiser estar no cadastro é que vai ter que pedir para sair. Só que isso é muito polêmico.

Para o vice-líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a proposta tem dois principais problemas:

"Em primeiro lugar tem essa questão do sigilo dos dados de cada pessoa, que esse projeto evidentemente entrega aos bancos um cadastro fortíssimo. Mas o principal pé a questão da inadimplência, tem 60 milhões de pessoas no Brasil que tem alguma coisa em atraso, algum pagamento em atraso. Se você cria esse cadastro positivo e essas pessoas não conseguem mais acessar o credito. Prejudica a própria recuperação da economia".

Já o líder do maior bloco da Câmara, que reúne 10 partidos, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), discorda:

"Eu absolutamente não enxergo isso, enxergo a possibilidade de a gente tendo o cadastro positivo, poder ofertar juros menores. O Brasil é um dos países com maiores juros do mundo. Agora, é claro que no Parlamento é exatamente para isso o debate funciona".

É importante destacar que a proposta que muda o Cadastro Positivo já teve o texto principal aprovado. Mas isso pode mudar - e mudar significativamente - já que 10 destaques, ou seja, 10 pedidos de mudança nesse texto, ainda precisam ser avaliados pelos parlamentares.

A pauta oficial de votações do Plenário da Câmara tem ainda outros projetos, como o que cria o regime penitenciário de segurança máxima (PLP 459/17) e o que permite que governos repassem para bancos a responsabilidade de cobrar quem está na dívida ativa. Com isso, os governos recebem adiantado, mas com desconto, o valor que tinham a cobrar (PL 7223/06).