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O Regimento Interno é a fonte básica das normas jurídicas que orientam os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados. A partir deste ano, parte essencial do Regimento Interno, para quem está iniciando as atividades legislativas, está explicada em um formato digital de fácil acesso.

É o Clique Regimento, que está disponível em um site criado especialmente para a consulta em dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Mas que também pode ser acessado nesse formato facilitado em computadores de mesa.

Responsável pela criação do Clique Regimento, a analista legislativa Alessandra Watanabe, do Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados, salienta que o site é uma ferramenta de auxílio aos novos deputados:

"A ideia foi criar um produto educativo para os novos deputados e assessores que estão chegando agora para essa nova legislatura. O Clique Regimento é tipo um guia. Ele é simples, intuitivo, descomplicado e ele reúne os principais procedimentos legislativos que estão no Regimento Interno da Casa. Então, é um guia básico, não tem todo o Regimento, tem algumas das principais diretrizes que ele vai precisar ali para começar uma atuação dentro da Câmara. E ele foi pensado em formato de cards digitais. Ou seja, são pílulas de informação, com uma linguagem mais acessível, mais didática para quem ainda não está acostumado com os trâmites legislativos e da Câmara dos Deputados."

Nesta nova legislatura que se inicia em 1º de fevereiro, o índice de renovação na Câmara foi de 47,37%. Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. Das 513 vagas, 243 serão ocupadas por deputados "novos", de primeiro mandato; 251 foram reeleitos; e 19 dos eleitos já foram deputados em legislaturas anteriores.

Alessandra Watanabe destaca o que os deputados vão encontrar no Clique Regimento:

"Ele pode pesquisar, por exemplo, os tipos de requerimentos que ele pode apresentar, onde e em que circunstâncias; ele pode compreender melhor como apresentar um projeto de lei, para onde ele vai, sob quais regras. Ele foi dividido em três partes: uma primeira, sobre como apresentar uma proposição e alguns conceitos iniciais; uma segunda, é a fase de comissões e, a última, a fase de Plenário. E ele tem um menu também. Então você pode navegar ali, de acordo com a sua curiosidade ou necessidade, de acordo com alguns assuntos.

O cidadão que também quiser conhecer o Regimento Interno da Câmara pode acessar o Clique Regimento no endereço: educacaoadistancia.camara.leg.br/clique_regimento