Radioagência

A oferta do ensino de conhecimentos básicos da linguagem utilizada por pessoas com deficiência auditiva - a Língua Brasileira de Sinais, Libras - poderá se tornar obrigatória nas escolas públicas brasileiras, caso sejam aprovados três projetos de leis (PLs 2040/11, 185/15 e 3641/15) em tramitação na Câmara dos Deputados.

As propostas já foram aprovadas na Comissão de Educação e preveem que a matrícula nessa disciplina será facultativa para os alunos em geral. O texto original determinava sua obrigatoriedade apenas para os alunos surdos. Também será facultativa a sua implementação nos municípios com menos de 10 mil habitantes.

Para facilitar sua aprovação, o relator na comissão, deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, apresentou um texto alternativo aos projetos. Ele estabeleceu um escalonamento da introdução do ensino de Libras: a lei deverá produzir efeitos, após decorridos 180 dias da sua aprovação, nas capitais estaduais e do Distrito Federal; após 2 anos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes; após 4 anos, nos municípios com mais de 50 mil habitantes; e após 7 anos, nos municípios com mais de 10 mil habitantes.

Diego Garcia ressalta a necessidade da inclusão dos deficientes auditivos:
"Quase 10 milhões de brasileiros são surdos, são pessoas surdas ou têm graus variados de deficiência auditiva. E, desse total de 10 milhões de pessoas, 800 mil têm até 17 anos, ou seja, são crianças e jovens. Por isso, a importância de a gente assegurar a efetiva equidade no acesso, na permanência e no aproveitamento dos estudantes com deficiência auditiva nas classes das escolas do país."

Conforme a proposta, as condições de oferta do ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas municipais de ensino, que tratarão da necessidade de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes e de tecnologias de comunicação em Língua Brasileira de Sinais.

O regulamento deverá tratar ainda do acesso da comunidade estudantil em geral e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras, como destaca Diego Garcia:

"Há uma procura, que vem crescendo, justamente de pessoas que não são surdas, que não dependem de nenhuma deficiência, mas que gostariam de ter esse conhecimento, não só para poder se comunicar com as pessoas surdas, mas às vezes até num caráter assistencial."

Os projetos de lei que tornam obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais, Libras, também já foram aprovados na Comissão de Seguridade. Eles ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.