Radioagência

Os números da criminalidade aumentam cada vez mais. De acordo com o Atlas da Violência 2018, o Brasil registrou mais de 63 mil assassinatos no ano passado. E os homicídios na faixa etária entre 10 e 19 anos estão acima da média da população em geral. Os jovens, aliás, além de vítimas preferenciais, também ocupam 24 mil vagas nos centros de recuperação de menores infratores.

Militar da reserva, o presidente Jair Bolsonaro ficou conhecido, durante quase 3 décadas de atuação na Câmara, pelo envolvimento nos temas de segurança pública. A candidatura dele impulsionou a eleição de vários parlamentares ligados às Forças Armadas e às polícias civil e militar. De acordo com o Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a "bancada da segurança pública" passará de 35 para 61 deputados a partir de primeiro de fevereiro. Por isso, assuntos como o combate à violência, a reforma do sistema prisional e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento devem entrar na pauta de discussões.

O deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, lista as leis que devem ser revistas: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição. Ele explica o que, na opinião dele, precisa ser feito:

"Endurecer a legislação penal em todas as áreas. Então, o que a gente vê no Brasil é uma impunidade muito grande e o marginal não sentindo o peso da mão da Justiça."

O parlamentar cita especialmente a necessidade de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Para mudar, por exemplo, as regras sobre a posse e o porte de armas:

"Possibilitar uma posse de arma maior, para que a pessoa possa ter sua arma na residência, em especial na zona rural; e o porte de arma ser um pouco mais flexibilizado. Então, as pessoas que preencham todos os requisitos, que fez o exame psicotécnico, psicológico, que fez curso de tiro, que tenha justificativa para portar sua arma, que na hora em que ele terminar seu treinamento, que ele possa ter o direito ao porte."

Os integrantes da "bancada da segurança pública" também defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E pedem urgência na reforma do sistema penitenciário, como enfatiza o deputado eleito Sargento Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro:

"Nós precisamos achar algum instrumento que possa custear pelo menos uma parte deste grande problema econômico que traz nosso sistema carcerário, porque você não consegue gerir esse sistema na forma atual: não ressocializa e tampouco você consegue ter economia, consegue ter funcionalidade nele. Precisamos achar um meio."

Durante a campanha para a presidência, o ex-deputado Jair Bolsonaro acrescentou alguns itens a esta pauta da segurança pública. Um deles é o fim da progressão de pena e das saídas temporárias dos presos em feriados. Outro é o "excludente de ilicitude", um instrumento que garantiria aos policiais tratamento especial para crimes cometidos durante a atividade profissional. O novo presidente também já se posicionou em relação a invasões de propriedades públicas e particulares, que ele classifica como atos de terrorismo.