Radioagência

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, ao projeto da lei orçamentária de 2019. O parecer traz uma novidade. O texto amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde no próximo ano. O dinheiro será usado para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde.

O senador Moka explicou que o reajuste foi incluído em uma lei deste ano por iniciativa do Congresso. O aumento acabou vetado pelo presidente Michel Temer, que enviou a proposta orçamentária sem o aumento. Mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores em outubro. Com isso, segundo Moka, houve a necessidade de acrescentar os valores para garantir o novo do piso dos agentes comunitários:

"Não veio provisão orçamentária para fazer frente a essa despesa. E como foi o Congresso que criou essa despesa, eu achei que a Comissão Mista de Orçamento tinha que oferecer uma alternativa para esse reajuste."

O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro.

Outra novidade do relatório final aprovado é a retirada de R$ 9 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta como despesa condicionada. Apesar de incluídos no orçamento, esses valores só seriam gastos no próximo ano após o Congresso aprovar um projeto com os recursos. A medida foi muito criticada pelos deputados, que temeram a fragilização do programa social. O Bolsa Família atenderá quase 14 milhões de família em 2019. Moka decidiu então que quase todos os recursos destinados ao programa serão incluídos diretamente na proposta orçamentária, reduzindo a necessidade de aprovação do projeto para reforçar o Bolsa Família.

O relatório final mantém os recursos para bancar o reajuste de servidores ativos e aposentados do Executivo em 2019. A proposta prevê ainda salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro. Hoje é de R$ 954.

Durante a reunião da Comissão de Orçamento, alguns parlamentares alertaram para a dificuldade do governo Jair Bolsonaro. O líder do atual governo na comissão, deputado Claudio Cajado, do PP baiano, disse que Bolsonaro terá que lidar com um orçamento deficitário em quase 140 bilhões de reais:

"Esse orçamento foi difícil diante do teto dos gastos, diante das amarrações constitucionais, diante da elevação do deficit [...] e o governo que assumirá que assumirá a partir de 1º de janeiro, o governo do presidente Bolsonaro [...] ele terá extrema dificuldade para poder trabalhar com esse déficit."

O relatório final da proposta orçamentária será analisado agora no Plenário do Congresso Nacional, na próxima semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deverá marcar a data da votação.