Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL 9283/17) que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. O banco incluiu o texto entre suas prioridades para o Legislativo, e como a proposta não precisa de análise do Plenário, deve seguir diretamente para o Senado, caso não haja um recurso.

Quando o Banco Central faz compra e venda de dólares para controlar o volume da moeda estrangeira na economia brasileira, e também na administração das reservas internacionais do país, as operações podem gerar um lucro.

Atualmente, esses recursos são transferidos a cada seis meses para o Tesouro Nacional, mas a proposta cria uma "reserva de resultado" que poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio Banco Central com essas operações de câmbio.

Segundo o relator, deputado Pauderney Avelino, do DEM amazonense, o projeto organiza as finanças do País e evita o uso desse lucro para pagamento de pessoal, por exemplo:

"O que que estamos evitando: isso poderia ser considerado uma pedalada também. Estamos fazendo que o Banco Central possa ter a autonomia agora de quando houver essa variação cambial ele ou tem lucro quando precisa ter ou tem prejuízo."

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, afirmou que a proposta é fundamental e necessária para regular a atuação do Banco Central:

"Ele estabelece uma série de regras que o Banco Central tem de cumprir nas relações financeiras entre a União e o Banco Central para que o próprio Banco Central efetivamente seja o guardião da moeda brasileira, dos conceitos financeiros do País e da credibilidade do sistema como um todo."

Qualquer prejuízo do Banco Central passará a ser compensado prioritariamente com recursos da nova reserva de resultados, criada pela proposta, e somente isso não for suficiente, é que o Tesouro Nacional emitirá títulos públicos em favor do Banco Central.