Radioagência

Quase 19% da população adulta é obesa no Brasil e, segundo dados do Ministério da Saúde, 54% das pessoas estão acima do peso ideal.

Para lidar com o problema, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um projeto (PL 4328/16) que estabelece o Estatuto da Pessoa com Obesidade.

A proposta, da deputada Laura Carneiro, do DEM do Rio de Janeiro, obriga o poder público a criar políticas sociais que permitam o tratamento adequado da obesidade, com alimentação saudável, e uma vida em condições de dignidade.

Para a relatora da proposta, deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), a obesidade é um problema de saúde pública, e por isso ela defende uma legislação específica sobre o tema.

"É muito importante que tenhamos uma legislação que possa trazer esse tema a debate. Criar condições necessárias para que uma pessoa que tenha uma obesidade, que ela esteja obesa tenha todo cuidado necessário. O problema que todas as doenças que as pessoas acabam adquirindo, como diabete, pressão alta, doenças cardiovasculares acabam surgindo da obesidade."

Conceição Sampaio também destacou a participação do Ministério da Saúde na elaboração do estatuto, e explicou que as portarias do órgão, com diretrizes para o tratamento da obesidade, foram incorporadas ao texto.

"Foi sentando com técnicos do Ministério da Saúde que nós tivemos a chance de construir, um estatuto, uma relatoria que garantisse o atendimento, garantisse a possibilidade de você lutar contra qualquer ato de discriminação, mas que acima de tudo a gente pudesse trabalhar a prevenção, que a gente sabe que a população está cada vez mais obesa. "

Pelo texto, pessoas obesas não devem ter restrições na seleção para empregos, e a discriminação no ambiente de trabalho pode gerar reparação por dano moral.

A proposta, que cria o Estatuto da Pessoa Obesa ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.