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Proposta aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara busca facilitar a localização de doadores com medula óssea compatível com a de paciente que necessite de transplante, mas que não tenham sido localizados a partir dos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome.

O projeto (PL 1724/15) muda a lei que criou a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, de 14 a 21 de dezembro (Lei 11.930/09), para estabelecer que os gestores do Redome e dos hemocentros possam requerer às entidades da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, os dados cadastrais de doador voluntário de medula óssea, para viabilizar o contato com o doador.

Essa requisição também poderá ser feita diretamente a empresas prestadoras de serviços públicos, sejam elas concessionárias, permissionárias, autorizadas, terceirizadas, celebrantes de acordo de cooperação ou parceria pública, bem como a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito. Por exemplo, empresas de telefonia podem ser acionadas a passar essas informações.

Se ainda assim não conseguirem localizar o doador do cadastro, os gestores do Redome ou dos hemocentros poderão pedir os dados do cônjuge ou de parente até terceiro grau.

E no caso de o doador não estar mais vivo, será possível entrar em contato com os irmãos ou irmãs dos doadores para verificar se eles têm interesse em se cadastrar.

A proposta estabelece, ainda, um prazo de três dias úteis para o fornecimento dos dados, sob pena de multa no valor mínimo de um salário mínimo e máximo de cem salários mínimos por dia de atraso, a ser destinada ao Instituto Nacional de Câncer e ao Ministério da Saúde.

O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, disse que recebeu relatos a respeito de pessoas que morreram por conta da falha no acesso a doadores cadastrados.

"Até esse momento, eu recebi pelo menos quatro comunicações fazendo o apelo pela aprovação, com relatos muito tristes de pessoa que, depois de oito anos numa fila de transplante, encontrou o compatível e, por falta dessa comunicação, a pessoa veio a óbito."

A proposta que busca facilitar a localização de doadores de medula óssea poderá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.