Radioagência

O Dia do Idoso é comemorado em primeiro de outubro, mas uma sessão solene no Plenário da Câmara celebrou a data nesta quarta-feira (7) e, no embalo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou três propostas relacionadas ao tema.

Uma delas cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e mais qualidade de vida das pessoas a partir dos 60 anos de idade (PL 1313/11).

Segundo o texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros.

A proposta aprovada estabelece que municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

O texto prevê ainda que os municípios que implementarem boas condições de vida para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso.

E outra proposta aprovada pela CCJ cria justamente o título de "Cidade Amiga do Idoso" (PL 9038/17).

De acordo com o texto, o título deverá ser conferido pelo poder público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas. Se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos, o título deverá ser cancelado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre 2012 e 2017, houve um aumento de 18 por cento na população idosa. Em 2012, eram 25,4 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Cinco anos depois, eram 30,2 milhões. E até 2060, o IBGE projeta que um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos.

A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que nós não damos a devida atenção ao fenômeno do envelhecimento no Brasil.

"Por uma série de fatores alimentares, fatores de saúde, vacinação, acesso à educação, sobretudo, universalização da educação básica, tudo isso compôs a possibilidade de vivermos mais tempo. No entanto, em termos de políticas públicas, nós não nos adaptamos. Precisamos de políticas públicas em todas as áreas que estejam atentas à mudança demográfica. A Europa, por exemplo, produziu a mesma mudança de envelhecimento humano ao longo de cem anos. Nós, em 30 anos, passamos a uma nova etapa."

A terceira proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema é o projeto que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11). O objetivo é reconhecer que essas pessoas sofrem envelhecimento prematuro e devem ter acesso à rede de proteção do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) desde os 50 anos.

Os três projetos relativos aos idosos aprovados nesta quarta pela CCJ podem seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.