Radioagência

O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, disse nesta terça-feira (6) que é possível aprovar o texto até o final do ano. No máximo, ele sugere aprovar as mudanças constitucionais até o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019.

Segundo Hauly, o texto está próximo de um acordo geral e suprapartidário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/04) está centrada na simplificação do sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Hauly afirmou que tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já se disseram favoráveis para votação ainda em 2018:

“Nós temos tempo. Se o novo presidente da República, Bolsonaro, e o seu coordenador econômico falar 'a proposta está OK' nós colocamos em votação no dia seguinte. E a tempo, o Congresso está disponibilizado.”

O presidente Temer, de acordo com Hauly, afirmou que poderá suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar o texto. Isso porque a Constituição não poderia ser emendada enquanto durar a intervenção em curso:

“Se fechar o ano e não votar, este processo que está adiantado, que estimulou vocês a fazerem esse magnífico trabalho, vai zerar. Não vai ter interlocução. A hora é agora.”

A ideia do relator é acabar com nove tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.

Hauly disse estar "à disposição" da nova equipe econômica para viabilizar a votação da proposta:

“Acho que nós devemos concentrar nessa primeira fase é a arquitetura constitucional. É o IVA, é o seletivo. Vamos aguardar a proposta do Paulo Guedes e do Bolsonaro.”

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, há pontos de ajuste no texto, mas ele deve melhorar muito o sistema tributário.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, defendeu a chamada reforma tributária solidária como meio para alterar o sistema regressivo brasileiro sem mudar a carga atual.

O texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de diminuir a desigualdade tributária do sistema brasileiro.

Hauly elogiou a proposta e disse que ela "coincide 100%" com o diagnóstico feito pelo texto em discussão na comissão.