Radioagência

Estava prevista para esta quarta-feira (31) a retomada da discussão do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) na comissão especial que analisa a proposta. Mas a reunião foi cancelada, devido ao início das votações no Plenário da Câmara, o que impede o funcionamento das comissões.

Mesmo sem a reunião acontecer, houve embate entre defensores e opositores da proposta, que causa muita polêmica na Câmara dos Deputados.

Representantes de professores, de estudantes e do Movimento Educação Democrática lotaram o plenário da comissão para protestar contra o projeto.

E houve também embate com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número.

Nova reunião será convocada para a próxima semana. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério, do Democratas de Roraima, não descarta a possibilidade de a reunião ser fechada em caso de ambiente que impeça o funcionamento da comissão.

"Este é o caso de se verificar quando da realização da sessão. Se você tiver um ambiente que impeça o funcionamento da comissão, o respeito aos parlamentares, a segurança e a integridade física dos parlamentares e dos visitantes, a solução está prevista no Regimento."

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, disse que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada.

"É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são públicos, obrigatoriamente públicos."

O relator da proposta da Escola sem Partido, deputado Flavinho, do PSC de São Paulo, apresentou nesta terça-feira uma nova versão do texto. A principal mudança é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Essas proibições seriam fixadas em cartaz na sala de aula e na sala de professores. O novo texto reduz o tamanho desse cartaz, que deverá ter o tamanho de uma folha A4, e não mais o tamanho de uma cartolina, como na versão anterior do texto.

Na nova versão da proposta do Escola sem Partido, está mantida a proibição no ensino brasileiro da aplicação do que o relator chama de "ideologia de gênero", do termo "gênero" ou "orientação sexual". Mas o novo texto amplia a aplicação da lei. A versão anterior dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.

Pelo novo texto, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos, e não só aos livros.