Radioagência

A comissão externa da Câmara que fiscaliza o contrato de concessão da BR-101 espera receber ainda neste ano o próximo plano quinquenal da Eco101, empresa que administra a rodovia. O documento está sob análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

A Eco101 controla 475 km da BR-101, a maior parte no Espírito Santo, no trecho de Mucuri, na Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. Além de operar e fazer a manutenção, a Eco101 é responsável pela duplicação da rodovia.

Em audiência pública, Roberto Amorim Junior, da Eco101, anunciou que neste ano serão duplicados 18 km, com previsão de outros 30 em 2019 e mais 45 em 2020, todos no trecho sul, em direção ao Rio de Janeiro. Ele reconheceu que há atraso no licenciamento ambiental para o trecho norte, de Vitória até a divisa com a Bahia.

O plano da Eco101 deverá conter o cronograma de duplicação também dos trechos atrasados, além dos investimentos para os próximos cinco anos. Poderá haver impacto nas tarifas de pedágio, que, conforme o contrato de concessão, devem ser revisadas anualmente em maio.

Coordenador da comissão externa, o deputado Marcus Vicente, do PP capixaba, manifestou preocupação, em especial diante do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.

"É muito importante que essa revisão quinquenal se faça até o período de 20 dezembro. O compromisso permanece com a Câmara dos Deputados. A comissão será novamente recriada se assim a nova bancada o entender."

Deputados lamentaram ainda a ausência de um desfecho sobre 11 falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em análise feita a pedido da comissão externa. O acórdão está suspenso, devido a recursos da Eco101 e da ANTT ainda sem data para apreciação.