Radioagência

Depois de mais de um mês sem votações por causa do primeiro turno das eleições, o plenário da Câmara volta a ter deliberações nesta terça-feira. Os primeiros itens da fila são três medidas provisórias, e duas delas perdem a validade logo se não forem aprovadas pelos deputados e depois pelos senadores.

A primeira tem o prazo mais apertado, só até quarta-feira. É a MP 836, que aumenta a carga tributária para empresas do setor petroquímico. Isso porque a medida provisória acaba com o chamado Regime Especial da Indústria Química, que dava descontos na Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e no PIS/Pasep, tanto para compra de materiais aqui no país quanto para a importação. Essas empresas não estão contentes com isso. Alegam que estão sendo muito prejudicadas pela medida e tentam convencer os parlamentares a não votarem o texto, fazendo com que perca a força de lei. Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, diz que é a terceira vez que o Governo tenta acabar com a redução de imposto do setor.

"A eliminação desse incentivo causa três tipos de prejuízo. Primeiro, diretamente a 3 mil empresas integrantes da cadeia química, que terão aumento de custo equivalente a 3%. Em segundo lugar, aos 2 milhões de trabalhadores do setor, pois aumenta significativamente o risco de desemprego. E em terceiro lugar a própria sociedade brasileira, pois poderá ocasionar o aumento de produtos de uso diário, como roupas e produtos de higiene pessoal."

O Governo defende a medida provisória. Diz que é preciso diminuir a quantidade de isenções de impostos no país e que não pode abrir mão de arrecadar esse dinheiro num momento desse de crise, em que os cofres públicos estão fechando o ano no vermelho. Por isso, espera aprovar o texto e arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em dois anos com a mudança.

Chegamos então na próxima Medida Provisória da fila do plenário da Câmara: a MP 840, que cria 164 cargos para o Ministério de Segurança Pública, criado em fevereiro. São cargos de livre nomeação, que podem ser ocupados tanto por servidores concursados como por profissionais sem vínculo com a administração pública federal. Esta medida só tem força de lei até a quarta-feira da semana que vem.

Já a que tem um prazo maior para ser votada, até dezembro, é a Medida Provisória 848, que permite que o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, empreste dinheiro para hospitais sem fins lucrativos. O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon, diz que essas entidades estão quebradas e esse refinanciamento a juros mais baratos vai permitir que muitas delas continuem funcionando.

"Atualmente gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de suas dívidas. Com a Medida Provisória estarão economizando cerca de R$ 600 milhões por ano que poderão ser aplicados na ampliação da assistência e na melhoria da assistência que prestam à população brasileira. Sem nenhum risco para o recurso do trabalhador que está depositado no Fundo de Garantia."

A comissão de deputados e senadores que avaliou a medida provisória antes de chegar ao plenário aprovou o texto por unanimidade. O presidente, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), destaca que mais da metade dos atendimentos do SUS são feitos em Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas que isso está em risco por causa do grande endividamento das entidades, que, segundo ele, recebem menos do que deveriam pelos atendimentos que fazem pelo Sistema Único de Saúde.

"Estão vivendo um caos financeiro devido ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. E é por isso que estamos dando esse fôlego para os hospitais filantrópicos. Serão recursos da ordem de R$ 5 bilhões."

Outros projetos também estão na pauta oficial de votações do plenário, como o que cria uma campanha de conscientização contra os efeitos do sol e pode reduzir impostos de produtos de proteção da pele, como protetores. Vale destacar que tudo isso é uma agenda proposta e o que de fato será votado vai depender da presença dos parlamentares em plenário e de acordo entre as lideranças partidárias.