Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 8525/17) que prevê dedução no imposto de renda para instituições privadas de ensino que oferecerem bolsas para alunos com deficiência.

Pelo texto, os estabelecimentos poderão ofertar bolsas para os alunos até o limite de cinco por cento do seu faturamento bruto. O valor total será deduzido do imposto de renda devido pela escola.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O relator na comissão, deputado Jorge Silva, do Solidariedade do Espírito Santo, destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição garantem o acesso à educação para essas pessoas, mas a rede pública de ensino sozinha não consegue atender toda a demanda.

"Para que essas pessoas possam realmente serem incluídas e com isso elas serem beneficiadas através de incentivo fiscal, porque se não houver esse incentivo fiscal consequentemente não ocorrerá o interesse que essas escolas possam estar abrindo vagas para as pessoas com deficiência."

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal, Alvaro Domingues, afirmou que a proposta vai ajudar a atender as pessoas com deficiência porque as escolas particulares têm gastos para acolhimento dessas pessoas, então o incentivo fiscal é importante.

"As escolas particulares podem chegar onde, às vezes, o Estado não está e isso pode dar a oportunidade para uma pessoa com deficiência que more perto de uma escola particular e que não tenha acesso à escola pública que venha estudar na escola particular ou que possa fazer essa opção."

Já a diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Juliana Santos, lembra que existe muita dificuldade para que essas crianças permaneçam nas escolas, e por isso ela não acha que a concessão de bolsas seja o melhor caminho para solucionar esse problema.

"Talvez seja melhor um incentivo fiscal que priorize o desenvolvimento de projetos, contratação de consultorias que ajudem a implementar a inclusão numa escola que esteja com essa dificuldade, que ajude a fazer uma sensibilização do que é inclusão, porque é bom essas crianças estarem na escola, como trabalhar com a diferença, que são várias as diferenças né?"

A proposta que prevê incentivos fiscais para escolas particulares que concederem bolsas de estudo para crianças com deficiência deve ser analisada em seguida pela Comissão de Educação.