Radioagência

Uma comissão especial deve apresentar ainda este ano um projeto de lei baseado na proposta entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com mudanças para enfrentar o crime organizado e as milícias.

O texto, resultado de várias reuniões com juristas de todo o país, foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado e está sendo analisado como um projeto de lei (PL10372/18).

Entre as principais mudanças propostas está o aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos, a classificação do tráfico e da posse ilegal de armas proibidas como crime hediondo e um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.

Ainda segundo o texto, a formação de milícias passa a ser considerado um crime contra a União, o que vai fazer com que a investigação seja realizada pela Polícia Federal. A preparação para a formação de milícias também será considerada crime.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Benedito Torres Neto, foi integrante da comissão que elaborou o projeto. Para ele, é preciso fortalecer os serviços de inteligência e melhorar a fiscalização nas fronteiras como forma de combater o crime organizado.

"E aí tem uma importância fundamental o Exército e a Polícia Federal para melhorar essa situação e impedir que esse armamento, principalmente esse armamento mais pesado entre no Brasil e que sirva para essas facções que se encontram no Brasil."

O projeto prevê ainda que os crimes praticados no âmbito de organização criminosa ficarão sujeitos à prisão preventiva.

Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) admite prisão preventiva nos casos de crimes com pena privativa de liberdade superior a quatro anos; nos casos de existência de condenação anterior, com sentença transitada em julgado; e para crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.