Radioagência

Vírus e ameaças de segurança, senhas de banco roubadas, compras online em sites falsos, e-mails fraudulentos. Esses são apenas alguns dos crimes considerados cibernéticos. Segundo uma pesquisa da empresa de segurança cibernética Symantec, 62 milhões de pessoas foram afetadas no Brasil por esse tipo de crime só em 2017. 22 bilhões de dólares foram roubados dessas vítimas. No mundo inteiro, o número chega a 172 bilhões.

Crime cibernético é toda conduta ilegal em que o computador tiver sido utilizado como instrumento de sua execução.

A legislação brasileira tem algumas leis que surgiram no contexto de crime virtual. O Marco Civil da Internet (12.965/14) prevê que os provedores de internet guardem os dados de conexão do usuário durante um ano e que os entreguem à Justiça caso seja intimado. A lei Carolina Dieckman (12.737/12) tipifica crimes virtuais como invasão de computadores e falsificação de cartões. A lei Azeredo (12.735/12) manda que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente. Já a lei Lola (13.642/18) atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia.

Em julho, a Câmara aprovou mais uma proposta nesse sentido (PL 6832/17). O projeto prevê a criação de juizados especiais de crimes digitais, para que o cidadão vítima desse crime possa ir diretamente ao juizado de pequenas causas. A autora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), acredita que é essencial dar mais rapidez a esses processos.

"Em um momento que a fake news é quase uma febre no Brasil, eu acho muito importante. Um texto mal elaborado pode acabar com a vida de alguém. Então é justo que as pessoas tenham o direito de rapidamente exercer a sua cidadania e requerer os seus direitos junto ao Poder Judiciário. Daí a importância dessa matéria ser tratada também nos juizados especiais."

O delegado coordenador do laboratório de crimes cibernéticos do Ministério da Segurança Pública, Alesandro Barreto, explicou que os crimes que antes eram cometidos no meio físico estão migrando para o meio virtual, pois há a possibilidade de maior alcance e lucratividade. Barreto afirmou que, embora a criação de novas leis seja válida, a inovação tecnológica sempre vai estar à frente do processo legislativo. Então também são necessários outros tipos de ação.

"O que a gente precisa fortalecer: uma educação digital, melhorar a capacitação. A gente precisa de parcerias com as plataformas, essa cooperação. E fortalecer a investigação criminal nessa área."

O projeto de criação de juizados especiais para crimes digitais depende agora da análise do Senado.