Radioagência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o arquivamento de processo por quebra de decoro do deputado Celso Jacob, do MDB do Rio de Janeiro.

Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão, por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios, no sul fluminense. Porém, dois ex-vereadores, autores das denúncias em 2003, disseram ao Conselho de Ética que eram de oposição a Jacob e foram utilizados pelo então presidente da Câmara Municipal, que pretendia assumir a prefeitura.

Celso Jacob foi sentenciado ao regime semiaberto e começou a cumprir pena em 7 de junho de 2017 no Centro de Detenção da Papuda, em Brasília. Ele manteve suas atividades na Câmara a partir de 30 de junho. No entanto, um desembargador do TJDF decidiu, em 19 de novembro do ano passado, que o exercício parlamentar não poderia ser qualificado como atividade laboral e o proibiu de frequentar a Câmara. Celso Jacob só voltou a trabalhar na Câmara em 8 de junho deste ano, quando passou para o regime aberto.

O relator do processo era o deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, que chegou a apresentar o seu voto, mas foi vencido pelos colegas porque propunha algo inédito, que o processo fosse remetido à Mesa Diretora porque Jacob deveria perder o mandato apenas porque faltou mais de 1/3 das sessões do Plenário.

"Meu voto é pela legalidade. É de que a Mesa Diretora é responsável por esse caso e não o Conselho de Ética. É necessário que se verifique o número de faltas, porque preconiza a Constituição que um terço de faltas, no exercício do ano legislativo, enseja em perda de mandato. Eu estou cumprindo a Constituição."

Por fim, foi o voto de Valdemir Pereira, do MDB do MT, que propôs o arquivamento da denúncia. Ele considerou que realmente era improcedente o processo, mas só cabia ao conselho arquivá-lo, sem nenhuma recomendação adicional.

Celso Jacob acredita que não houve um terço de faltas na Câmara e afirma que é inocente.

"Eu tenho certeza da minha inocência, que a minha revisão criminal vai sair, se Deus quiser, ela vai ser positiva, porque só fiz uma creche. Eu não sou Lava Jato, eu não sou desvio de dinheiro, não tenho roubo, não tenho nada. Eu fiz uma creche, eu tenho certeza que isso vai ser esclarecido."

Com o arquivamento da denúncia no Conselho de Ética caberá à Mesa Diretora apurar se houve ou não faltas que justifiquem a perda de mandato de Celso Jacob.