Radioagência

A instalação, manutenção e operação de usinas de dessalinização de água marinha poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais. Este é o objetivo de projeto (PL 7331/17) do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

A ideia é oferecer incentivos se as usinas funcionarem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Os incentivos teriam duração de cinco anos.

Segundo Leônidas Cristino, a dessalinização da água do mar é uma alternativa para o problema hídrico da região Nordeste, que sofre com secas cada vez mais frequentes e longas.

"É interessante que tenhamos outras possibilidades além da água que cai do céu que é sempre bem-vinda, ou seja, através de transposição de água de outras bacias, como a do Rio São Francisco que já está em curso. Infelizmente essa água ainda não chegou no Ceará, mas se Deus quiser até o final do ano chega. É importante que tenhamos outra possibilidade que é a água do mar. O mar está lá, com a sua água, se você usa também essa condição de tirar esse sal para a gente consumir já dava uma certa tranquilidade hídrica para a nossa população".

O projeto tem como objetivo viabilizar e baratear a implantação das usinas. Mas o deputado Leônidas Cristino explicou que é preciso estender os incentivos para a manutenção e operação do processo de dessalinização.

"Não adianta nada você colocar o incentivo fiscal para a compra ou instalação dessa usina e depois não ter a condição de também colocar incentivos fiscais para a manutenção, a produção e a operação desses equipamentos. Por isso, nós colocamos todos os três pontos no sentido de que a gente possa garantir um custo menor dessa água que será sem dúvida nenhuma muito importante para dar essa possibilidade de aumentar a oferta de água para a região metropolitana de Fortaleza neste primeiro momento".

A proposta prevê a isenção de contribuições sociais, Imposto sobre Produtos Industrializados, e Imposto de Renda. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.