Radioagência

O deputado Hildo Rocha, do MDB maranhense, foi eleito presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 293/04). O deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, também foi eleito como 1º vice-presidente.

Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, como relator.

A comissão deve focar as atenções em uma proposta de Hauly apresentada em agosto de 2017 em uma comissão de estudos. O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.

Segundo Hauly, a expectativa é fazer a apresentação formal do texto assim que o prazo de dez sessões para emendas acabar:

“Esse sistema da base de consumo nós discutimos amplamente no País. Se você falar com dez empresários, os dez concordam. Com dez auditores federais, estaduais e municipais, os dez concordam que tem de ser pelo IVA. Não temos mais o que discutir, agora é o detalhe do detalhe.”

Hauly disse que é importante aprovar a PEC em Plenário ainda este ano pelo menos em primeiro turno como um "gesto econômico e político" do Congresso sobre a necessidade da reforma.

No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.

Hildo Rocha elogiou o trabalho da comissão de estudos, da qual também foi presidente:

“Temos aqui um texto preliminar fruto de todo o trabalho que os senhores e as senhoras, muitos daqui participaram da comissão de estudos. Sei que é uma proposta revolucionária, uma proposta que resolve realmente os nossos problemas.”

Para o deputado Ivan Valente, do Psol paulista, a reforma não anda por haver interesses conflitantes:

"É a mãe de todas as reformas. Mas parece que não tem mãe, porque ela nunca sai. Porque os interesses envolvidos aqui, e as pressões que surgem pela distribuição da arrecadação e distribuição do bolo são muito fortes. E aí no Brasil vinga a lei do mais forte."

A proposta de Hauly extingue 10 tributos federais, ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.