Radioagência

Blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet avalia que agora um dos desafios é tornar a lei conhecida (13.642/18). Lola Aronovich participou de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (12/6).

Sancionada em abril, a chamada Lei Lola atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia. O ódio, o desprezo e o preconceito contra mulheres ou meninas podem se expressar de diferentes formas, como explica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei:

"Pode se manifestar de várias maneiras. Discriminação sexual, hostilidade, aversão, piadas, depreciação, no patriarcado, ideias de privilégio masculino, violência e objetificação sexual."

As ameaças a Lola Aronovich começaram em 2008, quando ela pôs no ar o blog feminista Escreva Lola Escreva. A blogueira lembrou que diversas vezes registrou boletim de ocorrência e que a Delegacia da Mulher de Fortaleza, onde mora, disse não ter condições de realizar as investigações, pois envolviam ações complexas, como quebrar o sigilo de um site hospedado no exterior. Na ocasião, a Polícia Federal disse que não era sua atribuição investigar esse tipo de crime:

"A gente chegou ao nível de que muitas das pessoas que iam fazer BO na Polícia Civil, Delegacia da Mulher, chegava na hora de a escrivã ter que assinar e ela ficava com medo porque ela sabia que se assinasse com o nome dela, ela ia ser a próxima vítima a sofrer DOX, porque tem um nome essa prática de descobrir os dados pessoais e divulgar. Então ela chamava um escrivão homem porque misóginos têm mais criatividade para ameaçar mulheres do que homens."

Para Lola, a nova lei foi um grande avanço, pois a Polícia Federal é quem tem os mecanismos necessários para investigar esses crimes e que agora não tem mais como se eximir da função. Mas faz um alerta:

"Tem uma distância grande entre você aprovar uma lei e aplicar uma lei na prática. (...) A gente ainda precisa dialogar melhor com a Polícia Federal e também com outras instituições como a Safernet e Intervozes, que são instituições com mais de 15 anos que conhecem bem o funcionamento de tudo isso na internet para que a gente consiga de fato aplicar essa lei."

A representante da Polícia Federal no debate, Janaina Gadelha, disse que esses casos muitas vezes não chegam devidamente notificados ao órgão e confirmou que a lei pode trazer mudança.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador Vladimir Aras ressaltou que existe diferença entre o crime ser investigado pela Polícia Federal e ser julgado na esfera federal. Ele explicou que juízes federais só vão lidar com esses processos quando os crimes forem transnacionais e estejam previstos em tratados internacionais. Ele afirmou também que o envolvimento da Polícia Federal não exclui a participação da Polícia Civil na investigação e que a parceria com os estados é a melhor forma de lidar com esses casos.

A deputada Luizianne Lins acredita que a Lei Lola é um mecanismo para que a internet seja um instrumento positivo na luta das mulheres:

"Que as jovens não se inibam de falar e de ser blogueiras e de dar o seu recado. Que muitas Lolas venham pela frente para que a gente possa ter de fato a internet como um mecanismo de libertação das mulheres e não mecanismo de opressão e de mais ainda violência contra nós."

Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero, uma em cada dez mulheres já sofreu violência cibernética desde os 15 anos. E segundo a ONG Safernet, as mulheres correspondem 65% dos casos de cyberbullying e 67% dos casos de exposição íntima.