Radioagência

Está em vigor a lei que aumenta a pena para os crimes de roubo e furto com uso de explosivos (Lei 13654/18). Para o caso do furto ou de uso desse material para explodir caixas eletrônicos, valerá a pena de 4 a 10 anos de reclusão. Hoje esse crime é punido de forma geral com reclusão que varia de 1 a 4 anos.

Já para os casos de roubo de explosivos, considerados mais graves que o furto pela intensidade no uso de violência, a pena é agravada de 1/3 à metade da punição geral de 4 a 10 anos.

O projeto teve origem no Senado e foi aprovado na Câmara com mudanças feitas pelo relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que incluiu no texto original a obrigação de os bancos instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas em caso de explosão.

Alberto Fraga fala da nova expectativa de combate a esse tipo de crime:

"Você botando uma qualificadora com o uso de explosivos com a pena chegando no máximo a 10 anos, nós podemos ter um fator inibidor, ou seja, aquele que vai iniciar essa ação criminosa vai saber que vai ficar mais tempo na cadeia. Agora, o que se tem que cobrar é o cumprimento integral da pena, se ele (criminoso) for condenado a seis anos, ele tem de cumprir os seis anos. Esse é o grande problema do sistema prisional brasileiro."

Também será obrigatória a instalação de placa de alerta no caixa eletrônico e na agência que tiver dispositivo de inutilização de cédulas.

Para instalarem os equipamentos, os bancos seguirão prazos diferenciados porque a quantidade de caixas eletrônicos é proporcional à população de cada cidade.

Em municípios com até 50 mil habitantes, os bancos terão nove meses para instalar os dispositivos em 50% dos caixas e todas as máquinas deverão contar com esse mecanismo em até 18 meses. Nos municípios com mais de 50 mil e até 500 mil habitantes, 100% dos caixas automáticos deverão ter a tecnologia em até 24 meses. Já os municípios com mais de 500 mil habitantes terão 36 meses para modificar todos os equipamentos.