Radioagência

Uma mudança proposta pelo relator, deputado Cabo Sabino, do Avante do Ceará, estende o alcance de um projeto de lei (8046/17) e causou polêmica. A proposta garante benefícios para pessoas com doenças crônico-degenerativas, e Sabino recomendou que quem tem dependente nessa situação também receba os mesmos benefícios.

Em análise na Comissão de Trabalho, o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, altera seis leis. Se aprovado, vai permitir aos portadores de doenças crônico-degenerativas fazer saques do FGTS por tempo de serviço, gratuidade no transporte interestadual, ignorar a carência para lei previdenciária, e isenção nos impostos de renda, IPI e IOF.

Sabino entende que quem tem dependente nessa situação deve receber os mesmos benefícios:

"Os dependentes convivem com a dor, com a dificuldade da pessoa. Essas pessoas precisam de um cuidador e são esses cuidadores, esses familiares, que vão levar essas pessoas para o médico, para o tratamento, que vão cuidar e zelar. Então, essas pessoas, elas têm que ter condições para ofertar ao familiar que está doente."

As doenças crônico-degenerativas são aquelas que levam à deterioração progressiva da saúde. Exemplos comuns são as doenças de Alzheimer e Parkinson.

O advogado especializado em direito médico, Luiz Fernando Moreira, vê com preocupação a emenda do relator. Em sua visão, ela pode desvirtuar o benefício:

"O que me preocupa é usar isso aqui para começar a oferecer benefícios a quem não precisa e aí você está onerando todos os indivíduos nessa sociedade, dessa coletividade."

Portadora de uma doença crônico-degenerativa, a Esclerose Múltipla, Ana Paula Morais vê a emenda como algo necessário à família de quem sofre com essas doenças:

"Também favorecendo aqueles que nos acompanham, porque não é fácil você acompanhar um doente crônico, não é fácil estar ali acompanhando o tratamento, as consultas. Você vê a pessoa definhar muitas vezes. Isso não é fácil. E aí muitos pacientes não têm condições para estar arcando com o acompanhante indo com ele. Se eu tenho direito ao passe livre, por que meu acompanhante não pode ir também no ônibus, sem pagar passagem?"

Para Luiz Fernando Moreira, especialista em direito médico, o projeto tem falhas, e uma delas é não limitar a isenção do IPI, excluindo produtos de luxo, por exemplo. Ele também não vê sentido na isenção do IOF:

"Eu não entendo a razão de colocar isenção sobre imposto de razões financeiras. Quem tem aplicações financeiras não precisa do apoio do Estado, porque tem uma situação suficientemente boa para prover assistência à sua saúde e manter a ele e a sua família."

Durante a discussão da proposta, o deputado Bebeto, do PSB da Bahia, defendeu um detalhamento sobre o que é doença crônico-degenerativa, para evitar saques do FGTS sem critérios. Já o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, afirmou que é preciso detalhar quais doenças devam ser enquadradas nessa categoria. A proposta passará ainda pelas Comissões de Seguridade Social, de Finanças, e de Constituição e Justiça.