16/05/2018 20:53 - Consumidor
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Deputados criam subcomissão para discutir os direitos e deveres das companhias aéreas. Uma das prioridades deve ser o cancelamento de norma da Anac, a Agência Nacional da Aviação Civil, que permite a cobrança por malas despachadas em voos nacionais e internacionais.
O cancelamento está previsto em um PDC, Projeto de Decreto Legislativo, que está pronto para ser votado no Plenário.
O presidente da subcomissão, um colegiado dentro da Comissão de Defesa do Consumidor, será o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí. O relator designado é o deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista.
Foi o deputado Carlos Sampaio quem sugeriu a criação do grupo:
"Quando propus a criação desta subcomissão eu tinha a mais absoluta clareza de que a minha indignação era uma indignação de todos os brasileiros, sob os mais variados aspectos. Conte com meu empenho pessoal não só na questão de apresentar um plano de trabalho e estar envolvido nessas questões que afligem os consumidores, mas também junto à Presidência da Câmara para conseguirmos que seja pautado esse PDC, o 239. É questão de urgência a aprovação em Plenário."
Carlos Sampaio disse ainda que, ao contrário do que afirmaram as empresas aéreas quando passaram a cobrar pelo despacho de bagagens, os preços das passagens não diminuíram. Ele citou pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas que indicou aumento de 36% nos preços entre junho e setembro de 2017.
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