Radioagência

A Comissão de Educação aprovou o projeto que torna lei o Revalida, exame nacional que torna válido, em território brasileiro, os diplomas médicos expedidos no exterior. Atualmente apenas regras dos ministérios da Saúde e da Educação regulamentam o programa.

O projeto, já aprovado pelo Senado, tem como objetivo verificar se os médicos vindos do exterior têm o conhecimento necessário para o adequado exercício da medicina no Sistema Único de Saúde, com as mesmas exigências dos médicos formados no Brasil.

A proposta também prevê que o exame seja elaborado em conjunto com o Conselho Federal de Medicina e universidades públicas.

O relator do projeto, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, defendeu que o Revalida seja transformado em lei, e disse que o processo assegura o direito consolidado de ser bem atendido por um médico profissional.

"Nós precisamos evoluir pra consolidar em lei a obrigatoriedade de que essa prova seja feita. [...] Conhecer a qualificação e ao mesmo tempo exigir que ela seja complementada se for o caso de formação para cuidar das pessoas, da saúde, medicar, internar, fazer um conjunto de coisas que fazem parte da responsabilidade profissional e do direito de cada cidadão".

Antes de chegar à Comissão de Educação, a proposta passou pela Comissão de Seguridade Social, onde foi aprovada com a previsão de o exame ser realizado duas vezes ao ano. A emenda foi rejeitada por Lelo Coimbra, para que o texto não seja alterado, pois, nesse caso, o projeto teria que voltar ao Senado. Outro motivo é o alto custo do exame, que teria duas etapas, escrita e teórica.

"Os números que nos foram colocados, não foram oficiais, é de que uma prova desse tipo custa R$ 18 milhões, pra ser elaborada, aplicada e conferida, entre as aferições de currículo e prova".

O Conselho Federal de Medicina é a favor do Revalida e, segundo o conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga, o profissional que não passar no exame terá que se aperfeiçoar para que possa exercer devidamente o ofício no Brasil.

"À medida que nós avaliamos por um processo adequado, com métodos científicos, que o médico está apto, nós estamos dando um atestado à sociedade brasileira que aquele médico realmente está habilitado, tem qualificação, está preparado para atender bem a nossa população".

Para os profissionais do Mais Médicos, mesmo depois de o Revalida ser aprovado, continua a valer a regra do programa, com um registro temporário, mas esses médicos só poderão exercer a atividade na unidade de saúde em que estão lotados. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.