Radioagência

Deputados e senadores aprovaram quatro iniciativas do Governo nesta quarta-feira durante sessão do Congresso Nacional. Foram três projetos relacionados ao orçamento público, envolvendo cerca de R$ 8 bilhões. Também foi mantido o veto presidencial feito a um trecho da lei que reformulou o Programa Nacional de Microcrédito, mais precisamente sobre linhas especiais que usam dinheiro do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Recursos para compra de estoque ou renovação de frota de taxi são exemplos de empréstimos desse tipo. Pelo texto, os juros cobrados nesses casos poderiam ser de no máximo 2% ao mês, mas isso foi vetado pela Presidência da República, alegando que o Congresso não tem competência para limitar juros.

O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a derrubada do veto:

"Nós precisamos mesmo é de crédito para micro e pequenas empresas, uma quantidade pelo menos do tamanho da participação das micro e pequenas empresas no PIB, que é de 27% do PIB. São as micro e pequenas empresas que geram 60% do estoque de emprego com carteira assinada no Brasil."

Diversos deputados pensavam parecido, de diversos partidos. Entre eles, Chico Alencar (Psol-RJ):

“É acabar com a própria iniciativa do microcrédito. Parece que a hegemonia do "financismo", o poder da banca, é ilimitado. Nós não podemos manter esse veto."

Apesar das críticas, o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares. Ou seja, a limitação dos juros realmente vai ficar de fora da lei do microcrédito.

Já entre os projetos orçamentários, o que mais gerou discussão tira dinheiro de diversas ações e aumenta outras, em vários órgãos públicos federais. A polêmica foi porque vários cancelamentos atingiriam obras e melhorias indicadas pelas comissões e bancadas parlamentares para estados e municípios.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) foi um dos que criticou o texto:

"Nós não podemos votar esse PLN porque ele afronta o Parlamento, ele afronta a discussão democrática das emendas de bancada para atender não sei quais interesses, que não estão nem claros."

Depois de muita crítica e negociação, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve mais de R$ 1 bilhão em ações que inicialmente teriam menos dinheiro ou seriam canceladas. Ele disse que, com isso, obras do DNIT em rodovias federais, ações do Incra de reforma agrária e programas de combate à violência contra a mulher, por exemplo, não vão mais sofrer cortes. Com os ajustes, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) defendeu a aprovação:

"Quero aqui pedir a todos que votemos a favor do PLN 4, porque ele vem corrigir algumas distorções do nosso orçamento que eu fiz parte, na comissão da CMO de 2016."

Deputados e senadores ainda aprovaram outros dois projetos orçamentários. Um distribui cerca de R$ 4,5 bilhões a estados e municípios afetados por mineração, extração de petróleo e geração de energia hidráulica. O dinheiro vem de uma expectativa do governo de excesso de arrecadação. Outro, cancela R$ 440 milhões em ações previstas para colocar em despesas que não estavam previstas inicialmente, como estruturação de academias de saúde e retirada de um navio que naufragou no Pará.