Radioagência

A medida provisória (MP 808/17) que modifica diversos pontos da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso no ano passado (Lei 13.467/17) perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, e nem chegou a ter um relator, posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças em 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado entre o presidente da República, Michel Temer e os senadores, quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

O deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados.

“Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal. A quem cabe instalar a comissão é o presidente do Congresso, no caso o senador Eunício. A MP foi promulgada no dia 14 de novembro. Quatro meses depois é que ela foi instalada”.

O líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, disse que agora é preciso aguardar para ver qual será a solução enviada pelo Executivo, um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei.

“Cada comissão na Casa tem autonomia para se colocar, marcar suas reuniões, os líderes indicarem, os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias”.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton Rocha, do PDT maranhense, falou que a reforma não poderia contemplar apenas um ponto ou outro, e sim reverter partes da nova lei trabalhista.

“Essa reforma e esse remendo que eles querem fazer ela precisa, realmente, ser rediscutida e ser reanalisada por esta Casa”.

A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à Reforma Trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória. Na terça-feira (17), Maia falou que a responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, porque antes ele precisa ser votado na comissão mista.