Radioagência

A coleta de dados sobre crimes no Brasil deve ficar mais clara. Um projeto de lei (PL 2443/15) quer inserir em um sistema único, as informações necessárias sobre o ocorrido, como: idade, sexo, raça ou cor, endereço da vítima e onde ocorreu o fato, qual arma foi utilizada, circunstâncias, motivo e quem são os envolvidos no crime.

Hoje cada estado tem um formato para informar esses dados, e nem todos fazem parte do protocolo das polícias estaduais. Por isso é difícil ter uma estatística confiável sobre alguns crimes.

A proposta surgiu como resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que apura a morte, desaparecimento e violência contra jovens negros e pobres no Brasil. O presidente da mesma comissão na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, afirmou estar satisfeito com o resultado:

"Pela primeira vez o parlamento reconheceu o genocídio contra jovens negros e pobres. E reconheceu também que a base dessa violência é que o Brasil é um país racista. Como resolver? Como enfrentar esse racismo institucional no País e como resolver o problema da violência, do genocídio. Então nós apresentamos oito emendas à Constituição Federal que propõe refazer o cadastro penal no Brasil, a prescrição penal, ao modelo de segurança pública."

A publicação desses crimes vai para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas, Sinesp, que existe desde 2012. Além dos dados necessários, vai ser obrigatória a publicação das taxas de crimes que já foram resolvidos em um formato padrão, e os estados devem atualizar em tempo real essas informações, caso contrário, serão punidos, com diminuição de 3% dos repasses de recursos da União.

A proposta de unir informações completas sobre crimes em um só sistema faz parte dos 15 projetos de lei urgentes do Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Uma dessas propostas já foi aprovada pelos deputados, a que unifica os sistemas de segurança sob coordenação do Ministério da Segurança Pública, o chamado Susp. A base de informações vai estar sobre responsabilidade do órgão.