Radioagência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, nesta quarta-feira, arquivar pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. Ela havia sido acusada pelo Partido da República, o PR, de ter cometido suposta quebra de decoro ao criticar no Plenário da Câmara, em novembro, o presidente Michel Temer e parlamentares da sua base de apoio.

Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de criminoso e golpista. Segundo ela, os deputados que votaram contra a autorização para processar Temer não podem alegar que estão contra a impunidade ou a favor dos cidadãos do bem.

Os integrantes do Conselho de Ética decidiram que deve ser respeitado o princípio constitucional da imunidade dos parlamentares pelas suas palavras e votos. O relator da representação sobre Erika Kokay, deputado Adilton Sachetti, do PRB do Mato Grosso, ressaltou que é preciso garantir o exercício da livre manifestação de pensamento.

"A democracia não admite qualquer tipo de censura, nem mesmo da Lei Penal. A imunidade parlamentar é a prerrogativa inerente ao mandato de qualquer um de nós; não pertence a um deputado, ou a uma deputada em específico, mas sim a todos."

Na mesma reunião desta quarta-feira, foi lido no Conselho de Ética o parecer do deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, pelo arquivamento de representação contra o deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo. O processo é semelhante ao da deputada Erika Kokay.

Porém, o relatório a favor de Ivan Valente não foi votado devido ao início do período de votações no Plenário da Câmara.