Radioagência

O deputado Sandro Alex, do PSD paranaense, defendeu no Conselho de Ética a continuação do processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.

A reunião foi encerrada por causa da Ordem do Dia do Congresso. O colegiado volta a se reunir esta quarta-feira (4) pela manhã.

O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento, do DEM baiano, já adiantou que deve haver a leitura dos outros três pareceres com a previsão de um pedido de vista coletivo:

“O prazo regimental são dois dias úteis para todos os deputados. Na semana seguinte a gente faz a discussão e votaremos todos os pareceres já sem possibilidade de pedido de vista.”

Com isso, a votação pela continuidade ou arquivamento dos processos deve ficar para a próxima semana.

Para Sandro Alex, o processo contra Jacob deve continuar:

“Levando em consideração a necessidade da proteção da honra objetiva da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira, a gravidade dos fatos imputados ao representado e o conjunto de fatos reunidos nos autos, não resta outra conclusão, senão a de que há justa causa para o prosseguimento do feito.”

Se for aprovada a continuidade, Jacob terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.

Jacob foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017.

O advogado de Celso Jacob, Danilo Bonfim, defendeu que o parlamentar não poderia ter seu mandato cassado por ato praticado antes de ser eleito. Bonfim argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) não viu motivo de incompatibilidade da condenação a Jacob com o exercício do mandato.

Mais cedo, os deputados Adilton Sachetti, do PRB do Mato Grosso, e Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, foram escolhidos como relatores dos processos contra os deputados Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, e Ivan Valente, do Psol paulista, respectivamente. Os processos são por injúria e difamação contra o presidente da República, Michel Temer.

Para o processo contra o deputado Jean Wyllys, do Psol fluminense, por apologia ao uso de drogas e perversão sexual, foi escolhido o deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro. Todos os três processos foram pedidos pelo PR.

Também foram sorteados três deputados como possíveis relatores do processo do Psol contra o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal. O Psol quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no Rio de Janeiro.