Radioagência

Parlamentares e diretores da Eletrobras divergiram sobre medidas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido. O debate ocorreu nesta terça-feira (3), em audiência da comissão mista da Medida Provisória (MP 814/17) que possibilita o início de estudos para a privatização da Eletrobras.

Hoje, como as distribuidoras não têm contratos de concessão vigentes, não precisam de projeto de lei aprovado pelo Congresso para serem privatizadas. A MP trata, entre outros pontos, de questões pendentes das distribuidoras, inclusive sobre as dívidas, para prepará-las para a venda. Uma parte das dívidas das distribuidoras, na ordem de 11,2 bilhões de reais, será assumida pela Eletrobras.

O objetivo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia que sozinha acumula déficit na ordem de 15 bilhões de reais. Para o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP corrige questões estruturantes do setor:

"Essa MP é fundamental para corrigir questões fundamentais e estruturantes com relação à região norte e distribuidoras da região norte, que possibilitarão desatar nós que são muito grandes dentro do setor elétrico. O endividamento global da Amazonas Energia representa 2/3 do endividamento da dívida da Eletrobrás com as concessionárias".

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou das chamadas "medidas de saneamento" sobre as distribuidoras da companhia.

"A Amazonas Energia e a Eletrobrás são um sistema interligado nacional e temos de pensar no todo, não adianta tampar um santo, destampando outro. Se, por um lado, resolve os problemas nas distribuidoras; por outro, cria um muito maior porque nós estamos interligados"

Para o presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Rosa, a venda das distribuidoras é necessária para dar sustentabilidade ao sistema elétrico nacional.

"Existe um risco de um buraco negro na legislação e, se essa concessão desaparecer, teremos de pensar em uma Varig. O pior negócio é não ter um segundo dono ou o governo assumir, mas assumir claramente."

O relator do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), por sua vez, reforçou que a MP não privatiza a Eletrobrás:

"Essa MP poderia tratar de muitas coisas, mas ela não trataria de colocar (a Eletrobrás) no Plano Nacional de Desestatização, porque nós teríamos conflitos e demandas desnecessários para o debate já tenso e bastante complexo dessa comissão".

A MP derrubou o artigo da lei atual que excluía a Eletrobras do Plano Nacional de Privatização. Porém, isso não autoriza a venda da empresa ou de partes dela, porque tanto a Eletrobras quanto as demais concessionárias só podem ser privatizadas por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso.