Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que pretende pautar o projeto que torna compulsória a participação no cadastro positivo, onde são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos (PLP 441/17).

O relator da proposta na Câmara, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), afirmou que está finalizando o relatório para ser votado amanhã. Ele acredita em um texto de consenso que atenda ao governo e aos consumidores.

Rodrigo Maia também reafirmou que, se a Medida Provisória (MP 808/17) que altera a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) for aprovada na comissão especial, o texto pode ir para o Plenário da Câmara. A MP foi enviada pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, votando na Câmara e no Senado, ou a MP pode perder a validade.

"Era melhor o debate por projeto de lei do que o debate por medida provisória já que alguns pontos tinham alguma polemica em relação ao projeto de lei sancionado e era melhor a gente ter mais tempo para discutir a matéria"

Sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto que criou o Refis para micro e pequenas empresas, Rodrigo Maia afirmou que embora o projeto tenha um custo financeiro para as contas do governo, a medida pode incentivar a geração de empregos no País.

"Isso tem um custo fiscal para o governo por um lado, mas por outro lado abre espaço para organização das contas de micro e pequenos empresários que são aqueles que geram empregos no brasil e a gente sabe que a geração de empregos no brasil infelizmente não tem crescido da forma como foi projetado no ano passado"

O presidente Rodrigo Maia também se encontrou com alguns governadores que defenderam a aprovação do projeto que trata da securitização da dívida dos estados, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que a proposta vai permitir que os estados possam cumprir seus compromissos e defendeu que o texto seja aprovado pela Câmara ainda nesta semana.