Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça elegeu o deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, para presidir os trabalhos ao longo deste ano. José Priante, do PMDB do Pará, foi eleito primeiro vice-presidente.

Daniel Vilela afirmou que pretende comandar uma comissão tão ativa quanto a CCJ do ano passado, mesmo 2018 sendo ano eleitoral, quando o ritmo diminui.

"Um ano desafiante, principalmente no aspecto da produtividade legislativa que nós temos a obrigação de manter nesse ano. Com todos os desafios também políticos que o país passa, mas eu penso que todos aqui têm a responsabilidade e terão também a condição de promover e continuar essa produtividade que teve nesse ano de 2017."

Entre os momentos mais marcantes da CCJ no ano passado estiveram a reunião para análise da admissibilidade da proposta que acaba com o foro especial para autoridades, e, principalmente, a análise de dois pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar o presidente Michel Temer. A comissão rejeitou os pedidos, que em seguida também foram negados pelo Plenário.

Depois de tomar posse, Daniel Vilela afirmou que vai atuar com independência se a CCJ analisar uma eventual terceira denúncia, possibilidade aventada pela imprensa após a prisão de pessoas próximas a Temer no âmbito do inquérito que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário na edição do Decreto dos Portos (9.048/2017), assinado pelo presidente em maio do ano passado.

"Nós não temos como tratar sobre hipótese. Já ocorreu isso no ano passado, e essa comissão estabeleceu um rito, se ocorrer novamente será seguido absolutamente as regras e os ritos definidos na denúncia anterior."

Pelas regras da proporcionalidade entre os partidos, o PMDB foi o primeiro a escolher qual comissão presidir e ficou com a CCJ, que é a mais poderosa e, portanto, a mais desejada das comissões. Todos os projetos passam pela CCJ, que define se eles estão de acordo com a Constituição e com as outras leis do País.

Outra comissão bastante cobiçada é a CFT: Comissão de Finanças e Tributação, que analisa a adequação financeira das propostas apresentadas na Câmara. O PMDB também ficaria com o comando dessa comissão, mas acabou cedendo a vaga para o PP, que indicou o deputado gaúcho Renato Molling, nome confirmado pela comissão.

O novo presidente afirmou que vai propor um cronograma para garantir a votação de propostas mesmo em ano eleitoral.

"Nós vamos tentar aprovar esse acordo para fazer as coisas andar. Já estamos em abril, mas ainda temos bastantes meses até a campanha, até as eleições, que sempre reduz o trabalho aqui, mas mesmo assim eu acho que temas importantes passarão por aqui."

Entre as propostas analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação, estão as que tratam de mercado financeiro, bolsa de valores, caderneta de poupança, impostos e arrecadação.

No ano passado, uma proposta em especial causou polêmica, e deve voltar ao debate neste ano: o projeto que cria a lei geral do licenciamento ambiental.