Radioagência

Nesta terça-feira (3/4) devem ser escolhidos os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara.

As comissões são órgãos técnicos responsáveis pela análise dos projetos de lei. Nelas, apenas um grupo de deputados faz pareceres sobre projetos vinculados a um tema específico, como trabalho, defesa do consumidor, finanças, ou segurança pública.

Em alguns casos, são as comissões que decidem pela aprovação ou rejeição de uma proposta legislativa que não precisa então ser analisada pelo Plenário.

Mas, mesmo quando as propostas vão obrigatoriamente ser votadas em Plenário, são as comissões que emitem opinião técnica sobre seu assunto específico.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano, que é chamado de "sessão legislativa". A presidência das comissões é defina por meio de uma ordem pré-estabelecida, de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido ou bloco partidário.

Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos a cargo do Poder Executivo.

A diretora do Departamento de Comissões, Aparecida de Moura, explicou como é feita a escolha das comissões:

"É sempre da maior representação para a menor, seja partido ou bloco, e é sempre considerada a proporcionalidade partidária resultante das eleições. Então, os deputados se juntam na reunião de líderes e fazem as escolhas. A maior bancada escolhe a primeira comissão, às vezes, escolhe a segunda, a terceira e a quarta. E aí vem a segunda e faz sua outra escolha e assim se dão as escolhas."

Este ano, o PMDB tem direito a indicar as primeiras duas comissões, e escolheu a mais importante, a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida vêm PP, Democratas e PT, seguidos dos demais partidos.

Ainda funcionam na Câmara as comissões temporárias, que podem ser comissões parlamentares de inquérito, as CPIs; comissões especiais para propostas mais complexas, como as que mudam a Constituição; e as comissões externas responsáveis por acompanhar casos de grande relevância.