Radioagência

Entidades responsáveis pela fiscalização ambiental defenderam, nesta quarta-feira (21), a aprovação da medida provisória (MP 809/17) sobre a criação de fundo para gerir a compensação ambiental.

A medida perde a validade em 13 de maio. A proposta do Executivo autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensação ambiental, uma espécie de indenização pelo desmatamento. São cerca de 1,2 bilhão de reais que devem ser investidos com prioridade na regularização de terras.

O presidente ICMBio, Ricardo Soavinski, acredita que a MP "vai destravar " a instituição e dar mais rapidez à reforma agrária:

"O agente financeiro, seja lá quem for o selecionado para fazer a gestão vai ter de se capacitar sim para fazer a gestão do serviço. E que vai dizer o quê, aprovar a qualidade e dar a referência de como fazer continua a ser o ICMBIO."

A MP autoriza o banco responsável pela gestão do fundo a fazer as desapropriações dos imóveis privados indicados pelo ICMBio que estejam inseridos na unidade de conservação que recebeu os recursos de compensação ambiental.

O deputado Nilton Tatto (PT-SP) criticou esse ponto:

"Eu duvido que algum banco tenha a expertise para fazer aquilo que está pedindo para o banco fazer. Você não vai pagar uma desapropriação sem você olhar toda a cadeia dominial. E de repente você vai jogar isso para um banco. Vai criar um problema maior."

Em resposta, o presidente do ICMBIO, Ricardo Soavinski, disse que hoje a instituição já trabalha com empresas privadas em alguns estudos técnicos necessários à regularização fundiária. É o caso do estudo de cadeia dominial, mencionada pelo deputado, que traça uma relação cronológica de todos os proprietários do imóvel rural.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), elogiou a possibilidade de contratar empregados temporários, prevista na MP.

"Nós estamos com praticamente todos os postos avançados da Funai de proteção de índios isolados na Amazônia, são 12 postos, fechados".

Pelo texto, o Ibama e o ICMBio ficam autorizados a contratar pessoal temporário por até um ano para algumas atividades, entre elas, a prevenção, controle e combate a incêndios florestais.