Radioagência

O custo reduzido de se manter uma loja na internet, se comparado ao custo de manutenção de uma loja física, faz com que, muitas vezes, o mesmo produto seja mais barato online do que no comércio tradicional.

O problema é que as lojas virtuais nem sempre oferecem as mesmas opções de pagamento, ou seja, a única opção pode ser o cartão de crédito, que nem todo mundo tem, especialmente aqueles que mais se beneficiariam do preço menor.

Por esse motivo, a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, apresentou projeto (PL 9547/18) que obriga as empresas de comércio eletrônico a aceitar dinheiro como forma de pagamento. A deputada acredita que a medida vai incluir mais pessoas no grupo de consumidores on-line.

"Com isso a gente dá oportunidade para as pessoas que não possuem cartão terem condições de fazerem esse tipo de compra. Da mesma forma que você chega a algum local comercial e você pode escolher a forma de pagamento, em débito, crédito, no dinheiro, você também dá essa opção de forma de pagamento a essa pessoa que também queira fazer essas compras online, mas que possam pagar através de boleto bancário."

Igor Marchetti, advogado do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, explica que existe um decreto de 2013 sobre comércio eletrônico que estabelece que os fornecedores devem informar as opções de pagamento e há o entendimento de que o comércio eletrônico não seria obrigado a garantir todas as opções. Mas pelo Código de Defesa do Consumidor, oferecer a possibilidade de pagar em dinheiro é obrigatório, segundo Marchetti:

"O dinheiro é a única forma de pagamento que é obrigatória de ser aceita. Todas as outras formas o fornecedor pode optar. A negativa de prestar o serviço ou entregar o produto mediante a pessoa comprovar que tinha dinheiro pra tanto é uma prática abusiva."

Um ponto negativo da proposta, para Marchetti, é que, para instalar a tecnologia necessária para o pagamento via boleto bancário, as empresas podem acabar aumentando os preços dos produtos.

O projeto que obriga os fornecedores do comércio eletrônico a permitir pagamento em dinheiro foi apresentado no início deste mês e ainda aguarda definição de que comissões irão analisá-lo.