Radioagência

A comissão especial aprovou o relatório da Medida Provisória (802/17) que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), (Lei 11.110/05).

Destinado a microempreendedores populares, formais e informais, o Programa disponibiliza assistência técnica e microcrédito, por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, como Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito. O valor médio de financiamento, segundo o governo, é de mil e 500 reais.

As duas principais mudanças no texto da MP feita por deputados e senadores foram a inclusão das Fintechs entre os agentes autorizados a operar e a participar do Programa, e a possibilidade de concessão de microcréditos sem garantia.

As Fintechs, também conhecidas como startups financeiras, são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, muitas vezes por meio de aplicativos, e já estão se tornando mais comuns no Brasil.

Elas poderão atuar na concessão de microcrédito desde que associadas aos demais agentes autorizados para ofertar crédito, como bancos comerciais públicos e privados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, as cooperativas e as sociedades de crédito.

O relatório desobriga os agentes financeiros de exigirem garantia na concessão dos empréstimos, previsto no texto da medida provisória. Para o relator na comissão, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o fim da garantia vai permitir que a instituição financeira avalie caso a caso a concessão do empréstimo.

"Nós estamos com este texto desburocratizando, fazendo com que exigências não sejam mais obrigatoriamente impostas. O agente financeiro avaliará o risco de cada tomador e ao mesmo tempo criamos mecanismos para que esse programa de microcrédito produtivo orientado de fato chegue na ponta."

Para o deputado, as duas medidas vão contribuir para tornar o microcrédito produtivo orientado mais conhecido da população e com maiores possibilidades de acesso.