Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Casa deverá entrar em breve com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Após reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Maia comentou com jornalistas o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. Fachin determina na sentença que a decisão final sobre a perda do mandado de Maluf cabe à Mesa da Câmara e não ao Plenário.

Segundo Maia, a Câmara deverá apresentar ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF):

"Há uma decisão judicial de que a Mesa decide e há um questionamento da assessoria jurídica da Câmara que esse procedimento seria pelo Plenário. Então, são coisas separadas. Dar prosseguimento a uma decisão judicial é uma obrigação da Presidência da Câmara. Agora, a forma da gente contestar a decisão não é contestar o ato, é contestar a questão de forma geral. Então, há a possibilidade, também, de nos próximos dias, que a gente possa entrar com uma ADPF querendo que o Supremo decida sobre a condicionalidade do nosso Regimento em relação a essa questão, vinculado ao Artigo 55 da Constituição."

O presidente da Câmara voltou a ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a votação da reforma da Previdência ficar para depois do período eleitoral. Na avaliação de Maia, se a votação não ocorrer em fevereiro, deve ficar para o próximo ano:

"Não há possibilidade de eu passar a reforma da Previdência sem que seja uma agenda do próximo presidente da República. Essa é uma questão que a eleição pode ou não resolver. Se não votar em fevereiro, vota no início do ano que vem. Agora, acho sim que cada ano que a gente perde sem votar a reforma da Previdência, cada mês, é um prejuízo para a sociedade."

Maia comentou ainda que continua mantendo o diálogo com diversos setores da sociedade para buscar apoio para a aprovação da reforma da Previdência.

Segundo ele, há pelo menos duas questões-chave para as quais não há acordo: o limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria; e o modelo de transição para servidores públicos que ingressaram na Administração Pública antes de 2003.