Radioagência

Nova lei permite que estados organizem seus serviços de disque-denúncia e defina regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais.

O projeto da Câmara, que deu origem à lei, estabelece que veículos de transporte público têm que informar de forma clara e visível o número do disque-denúncia da localidade. Pelo texto, os estados e municípios poderão estabelecer também recompensas em dinheiro, para denúncias que levarem à solução de crimes.

O autor do projeto, deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, explicou ainda que o gasto com o pagamento de recompensas será muito inferior aos prejuízos causados por ações criminosas.

"Todo tipo de denúncia que for formulada e for consistente ela vai poder ter algum tipo de recompensa em valor de dinheiro. Isso incentiva muito a quem acompanha um crime, a quem vê um delito, ou então está num grupo que comete algum tipo de delito vai lá e em troca de algum dinheiro acaba denunciando esse grupo que muitas vezes é muito mais nocivo para a sociedade do que o eventual pagamento."

O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves, destacou a importância das denúncias anônimas para a elucidação de crimes.

"Não há dúvida de que esse é um componente importante entre os instrumentos da segurança pública. Acho que o incentivo com a população para fazer denúncia com responsabilidade é algo que a gente deve perseguir sempre."

A lei que permite o pagamento de recompensas para denúncias que resultarem na solução de crimes já está valendo desde janeiro deste ano.