Radioagência

Deputado quer criar cadastro para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados da internet, mas especialista aponta dificuldades técnicas e operacionais. A proposta (PL 2390/15) é do deputado Franklin, do PP mineiro.

Para dificultar o acesso dos menores de idade a sites pornográficos ou com outros conteúdos inadequados, Franklin sugere a criação do Cadastro Nacional de Acesso à Internet, no qual todos os usuários deverão registrar identidade e CPF. O cadastro também trará a relação dos sites que divulgam conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. Os provedores e os terminais de acesso deverão ter aplicativos que permitam a identificação do usuário e bloqueiem o acesso automaticamente em caso de pessoa não cadastrada ou menor de 18 anos. Na proposta, o deputado Pastor Franklin estipula multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas.

"Nós temos visto na internet a pornografia de forma escrachada, não há mais limites. Temos visto esses grupos terroristas buscarem jovens e adolescentes para os seus ideais macabros. A gente sabe que a internet é um portal de coisas boas, mas também é um portal apelativo de muita coisa ruim. E por isso, queremos que haja um aplicativo para que todo jovem, adolescente, criança, ao acessar a internet, coloque um número de identidade. E esse número vai definir quais os sites que ele pode, de fato, acessar".

A proposta de Franklin tramita em conjunto com outros seis projetos de lei que também buscam mecanismos de proteção a crianças e adolescentes diante de conteúdos inadequados da internet. Porém, essas propostas não têm efeito prático, na opinião de Thiago Tavares, presidente do SaferNet, associação civil com foco na promoção e na defesa dos direitos humanos na internet. Segundo Tavares, dificuldades técnicas, operacionais e de custo inviabilizam um controle via cadastro.

"Essa proposta desconsidera elementos básicos de funcionamento da própria internet. A internet tem um caráter transnacional. A rede está disponível para qualquer usuário acessá-la em qualquer lugar do mundo. O cadastro pode ser facilmente burlado e pode simplesmente não precisar existir, porque se o usuário fizer uma conexão usando um provedor de acesso internacional, isso estará completamente fora do alcance do provedor brasileiro ou da legislação brasileira".

Thiago Tavares lembra que o marco civil da internet incentiva o chamado controle parental, ou seja, o uso de programas ou aplicativos que permitem aos pais mediarem a navegação dos filhos menores pela internet. Já a proposta que prevê o Cadastro Nacional de Acesso à Internet aguarda análise das Comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.