Radioagência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto do acordo internacional para a implementação de bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados (PDC 846/17).

O texto também contempla outro acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes. Ambos os acordos foram assinados em San Miguel de Tucumán, em 2008.

O relator da proposta na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), destacou alguns dados da recomendação da representação brasileira no Parlamento do Mercosul para aprovação da matéria, entre os quais o registro de um caso de sequestro internacional a cada três dias no País, de acordo com o governo:

"Visa aumentar a cooperação entre os estados partes no que se refere à proteção de crianças em situação de vulnerabilidade a fim de combater de modo mais eficaz delitos como tráfico e o sequestro de menores. Cumpre assinalar, em razão da intensidade do fluxo de pessoas através das Fronteiras nacionais, que um instrumento firmado tem como objetivo reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes que se beneficiaram de coordenação efetiva entre autoridades judiciais e administrativas para o conhecimento de sua localização e paradeiro buscando-se assim prevenir a ocorrência de atos ilícitos."

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.