Radioagência

Representantes de vários movimentos sociais disseram em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que vão fortalecer a campanha pela revogação da emenda constitucional (EC 95/16) que criou um teto de gastos para os orçamentos anuais. O orçamento de 2018 será o primeiro com o teto de gastos total, pois o de 2017 ainda excepcionalizou os setores de saúde e educação. Pela emenda, as despesas podem subir apenas pela inflação até 2036.

O deputado Paulão (PT-AL), presidente da comissão, confirmou a agenda para 2018:

"Por fim, quero dizer que o ano pode se encerrar, mas a nossa luta para garantir promoção dos direitos humanos seguirá incansável. A luta continua."

Os movimentos criticaram os cortes na área social por causa da emenda. Estudo preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais – e divulgado na reunião – mostra que apenas seis brasileiros têm a mesma riqueza dos 50% mais pobres. Nesta semana, o economista francês Thomas Piketty e seu grupo também divulgaram uma pesquisa na qual o Brasil aparece na liderança mundial de concentração de renda, onde 1% da população fica com quase 28% da renda nacional.

Grazielle David, do Inesc, disse que os dados revelam a necessidade de tributar mais os mais ricos, evitando o corte de gastos sociais. Grazielle citou como exemplo de corte o programa de Aquisição de Alimentos, que atende pequenos produtores e famílias em situação de insegurança alimentar. Segundo o estudo, entre 2014 e 2017, o programa sofreu cortes de mais de 70%. No caso do programa Farmácia Popular, o total de farmácias públicas caiu de 532 para 53.

Denilson Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, disse que os recursos para a assistência aos quilombolas quase não existem mais, o que aumenta problemas como o da violência. Segundo ele, 25 pessoas do movimento foram assassinadas em 2017:

"Aqueles que nunca tiveram... Nós passamos a ter nos últimos anos, agora acabou tudo de novo. Quando nós estávamos pensando que tínhamos alguma coisinha, retiraram, puxaram o tapete."

O governo argumenta que o teto de gastos é necessário para que o país consiga economizar recursos de impostos para amortizar a dívida pública, que é crescente.

Denise Carreira, da Dhesca Brasil Plataforma de Direitos Humanos, divulgou, na audiência, relatório que buscou entrevistar pessoas atingidas pelos cortes como quilombolas e indígenas. O relatório está disponível em www.plataformadh.org.br.