14/12/2017 16:00 - Administração Pública
Radioagência
Movimentos sociais prometem fortalecer campanha pela revogação do teto de gastos para os orçamentos anuais
Representantes de vários movimentos sociais disseram em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que vão fortalecer a campanha pela revogação da emenda constitucional (EC 95/16) que criou um teto de gastos para os orçamentos anuais. O orçamento de 2018 será o primeiro com o teto de gastos total, pois o de 2017 ainda excepcionalizou os setores de saúde e educação. Pela emenda, as despesas podem subir apenas pela inflação até 2036.
O deputado Paulão (PT-AL), presidente da comissão, confirmou a agenda para 2018:
"Por fim, quero dizer que o ano pode se encerrar, mas a nossa luta para garantir promoção dos direitos humanos seguirá incansável. A luta continua."
Os movimentos criticaram os cortes na área social por causa da emenda. Estudo preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais – e divulgado na reunião – mostra que apenas seis brasileiros têm a mesma riqueza dos 50% mais pobres. Nesta semana, o economista francês Thomas Piketty e seu grupo também divulgaram uma pesquisa na qual o Brasil aparece na liderança mundial de concentração de renda, onde 1% da população fica com quase 28% da renda nacional.
Grazielle David, do Inesc, disse que os dados revelam a necessidade de tributar mais os mais ricos, evitando o corte de gastos sociais. Grazielle citou como exemplo de corte o programa de Aquisição de Alimentos, que atende pequenos produtores e famílias em situação de insegurança alimentar. Segundo o estudo, entre 2014 e 2017, o programa sofreu cortes de mais de 70%. No caso do programa Farmácia Popular, o total de farmácias públicas caiu de 532 para 53.
Denilson Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, disse que os recursos para a assistência aos quilombolas quase não existem mais, o que aumenta problemas como o da violência. Segundo ele, 25 pessoas do movimento foram assassinadas em 2017:
"Aqueles que nunca tiveram... Nós passamos a ter nos últimos anos, agora acabou tudo de novo. Quando nós estávamos pensando que tínhamos alguma coisinha, retiraram, puxaram o tapete."
O governo argumenta que o teto de gastos é necessário para que o país consiga economizar recursos de impostos para amortizar a dívida pública, que é crescente.
Denise Carreira, da Dhesca Brasil Plataforma de Direitos Humanos, divulgou, na audiência, relatório que buscou entrevistar pessoas atingidas pelos cortes como quilombolas e indígenas. O relatório está disponível em www.plataformadh.org.br.








