Radioagência

O orçamento público do ano que vem foi aprovado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira. Também foram derrubados dois vetos presidenciais, um sobre financiamento de campanhas eleitorais e outro de liberação de crédito para Santas Casas.

A votação mais polêmica do dia foi a de um ponto da Reforma Política. O presidente Michel Temer tinha vetado o texto que, na prática, retirava o limite de autofinanciamento dos candidatos, permitindo que os que têm melhores condições financeiras bancassem inteiramente os custos das próprias campanhas.

Poucos parlamentares defenderam o posicionamento do governo, entre eles, José Carlos Aleluia (DEM-BA):

"Este 'não' significa a valorização do caixa 2, porque impedir que a pessoa faça doação lícita para sua própria campanha, no momento que está impedido que as empresas façam doação é empurrar todo mundo para o caixa 2."

Mas todos os partidos orientaram o oposto: pela derrubada do veto. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou argumentos:

"Esse veto é o veto que garante a soberania da campanha dos milionários, das campanhas milionárias, daquelas pessoas que têm muitos recursos e utilizam esses recursos nas campanhas eleitorais."

O encerramento da votação antes do esperado pelo Plenário gerou protesto. Depois da confusão, a votação foi refeita.

Na nova votação, o veto foi derrubado por 302 votos a 12 na Câmara e por 43 votos a 6 no Senado. Isso significa que vai virar lei que candidatos terão para uso de dinheiro próprio em suas campanhas o mesmo limite que as demais doações: 10 salários mínimos ou 10% da renda. Houve comemoração no Plenário.

Outros 3 vetos foram mantidos, entre eles o que mantém a proibição de porte de armas para agentes de trânsito.

A votação mais importante veio no final da noite. Apesar de alguns protestos, o Orçamento, que traz todas as expectativas de arrecadação e despesas do setor público no ano que vem, foi aprovado sem obstrução. Esta, tradicionalmente é a última votação no ano no Congresso Nacional.