09/11/2017 14:28 - Economia
Radioagência
Regulamentação de jogos no país não trará recursos esperados, diz frente parlamentar
Foi lançada nesta quinta-feira (9) na Câmara uma frente parlamentar de deputados e senadores contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
De acordo com os organizadores, a frente tem 260 parlamentares contrários aos dois projetos que legalizam os jogos em tramitação no Congresso.
Uma das propostas (PLS 186/14) está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outra (PL 0442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa.
Os dois projetos legalizam o jogo do bicho, o bingo, o vídeo-bingo, apostas esportivas, os jogos on-line pela internet e cassinos.
A legalização dos jogos foi defendida esta semana por 13 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação diante da atual crise econômica e sugeriram que os recursos provenientes dos impostos sejam aplicados em segurança pública e saúde.
Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos foram rebatidos por especialistas presentes ao lançamento da frente parlamentar.
Para o advogado Roberto Lasserre, coordenador do Movimento Brasil sem Azar, a promessa de que os jogos vão criar vagas de emprego não procede. Segundo ele, não serão gerados novos postos de trabalho:
"Na verdade, o que eles estão plantando na cabeça das pessoas não é verdade. O que pode acontecer, e o que a gente vem pensando que vai acontecer, é uma canibalização. Quando essas pessoas forem contratadas, e para isso elas têm que ser treinadas e haver um investimento muito grande nessa área, muitas dessas pessoas vão ser canibalizadas de outras atividades econômicas produtivas."
A auditora fiscal Ilva Maria Franca, da Anfip, associação que reúne os fiscais da Receita Federal, contestou ainda o argumento de que os jogos vão aumentar em R$ 15 bilhões por ano a arrecadação da União, estados e municípios.
Ela apresentou dados de um estudo que estima em apenas R$ 3 bilhões a arrecadação, dinheiro que, segundo ela, não será suficiente para cobrir o aumento de despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos.
Já o presidente da Frente Parlamentar, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, rebateu o argumento de que a legalização vai incentivar o turismo.
Para o deputado, que foi secretário de Turismo do estado de São Paulo, ninguém virá ao Brasil apenas para jogar e o turismo precisa de outras medidas para crescer:
"A legalização dos jogos não é uma agenda prioritária para o turismo. Agenda prioritária para o turismo é melhorar a infraestrutura, é qualificar os nossos serviços, é melhorarmos os destinos que nós temos que são indutores de turismo. É discutirmos a questão do visto, é melhorarmos a barreira do idioma, porque 1% da população brasileira fala inglês."
Roberto de Lucena anunciou os próximos passos do movimento. A Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar pretende conseguir o apoio de entidades como a CNBB e a OAB para tentar convencer deputados e senadores a rejeitarem as duas propostas que legalizam os jogos no Brasil.








