Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 5050/09) que obriga as prestadoras de serviços de telefonia, água, gás e energia elétrica a divulgarem tabela de fácil compreensão com o valor das tarifas praticadas e a evolução dos reajustes realizados nos últimos cinco anos.

O relator, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), defendeu o texto:

"São tantas as tarifas, tantos os impostos, os tributos, as taxas que todos nós pagamos que não sabemos eventualmente nem qual foi a variação de mês a mês. Não sabemos se existem preços ou serviços mais baratos. Com este projeto, será obrigatória a disponibilização de todos estes valores ali, todo mês. De forma obrigatória para que o consumidor possa acompanhar - se está mais caro ou mais barato - e também comparar."

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, o projeto é bom porque, apesar de a legislação falar de transparência, as reclamações contra as empresas não param:

"Tudo que tem agência reguladora no Brasil, se você pega a lista de setores mais reclamados no Procon, são eles. É TV a cabo, telefonia nem se fala... Falta o quê? Uma intervenção maior do Estado porque reclamações não param de chegar. Para ter uma proatividade, para que isso não aconteça. Então, a necessidade é de fiscalização e de o consumidor ter atenção redobrada."

A proposta que obriga as empresas que prestam serviços públicos a tornarem os seus preços e reajustes mais acessíveis ao consumidor poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário.