Radioagência

Programas de fidelidade divulgaram nesta terça-feira um código de autorregulação do setor. Na Câmara, o assunto é discutido na comissão especial que analisa um projeto de lei (do deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro), que prevê que moedas virtuais e programas de milhagem aérea estejam sob regulamentação do Banco Central.

Em audiência pública, os parlamentares defenderam regras mais claras quanto aos programas de fidelidade, em que empresas oferecem benefícios extras para que os seus clientes consumam seus produtos ou serviços e não os da concorrência. O presidente da comissão, deputado Alexandre Valle, do PR do Rio de Janeiro, disse que as pessoas acabam sendo prejudicadas com a falta de informação:

"Eu acho que o consumidor brasileiro é lesado sim, e muito, por todos os programas de milhas que tem, nesse país, em funcionamento. O que que se faz com as milhas que expiram? (...) E o valor hoje da passagem quando você vai para o site é muito inferior ao que se vende em milhas. Então, eu não vejo, hoje, eu não vejo benefício."

A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) anunciou uma autorregulação para esses programas. O diretor da associação, Otávio Araújo, afirmou, ainda, que além de já estarem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, as oito empresas associadas, como a Smiles, Multiplus, e TudoAzul, que também participaram da audiência, já possuem suas próprias normas, que são comunicadas a população:

"O que o Código de Autorregulação faz? Ele simplesmente cria uma dinâmica comum para todas as associadas, que obriga que elas cumpram essas diretrizes. E o que eu acho também bastante interessante é que recomenda para as outras empresas que ainda não são associadas à ABEMF, que também sigam a mesma regra, o que, portanto, faz com que o mercado se fortaleça cada vez mais e vá convergindo em torno de regras bastante importantes para o consumidor e também para os parceiros."

Segundo o gestor, a criação do Código de Autorregulação do Mercado de Fidelidade, teve início em 2014 e prevê, por exemplo, um prazo mínimo de 2 anos de validade das milhas, e que os consumidores deverão ser avisados com no mínimo 60 dias sobre a expiração dos pontos.

O vice-presidente da Azul, Alexandre Malfitani, destacou que a dinâmica do mercado impede uma relação fixa entre pontos e dinheiro. Assim como também é natural que exista uma enorme variação de preços das passagens aéreas:

"A gente entende que o fato da ausência de ter essa relação fixa pode confundir as pessoas, mas isso tudo advém do fato que a gente já começa com a tarifa em reais não tendo um preço fixo. A gente teria que, provavelmente, cobrar um preço médio, e esse preço médio seria muito maior. A gente teria menos pessoas voando e, provavelmente, menos rotas e menos serviços, e isso seria ruim para todo mundo, inclusive para o país."

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é analisado um outro Projeto de Lei (PL 6484/2013) que prevê normas para a expiração dos pontos de programas de fidelidade.

Segundo a ABEMF, até a metade do ano foram emitidos 60 bilhões de pontos pelas oito empresas de fidelização associadas, número 25% superior em relação ao mesmo período do ano passado.