Radioagência

Órgãos públicos se comprometem com a fiscalização para impedir a captação irregular da água da transposição do rio São Francisco. O tema foi debatido (em 3/10) em audiência pública da Comissão de Integração Nacional da Câmara.

O foco da reunião foi a denúncia de desvio irregular de 20 milhões de metros cúbicos de água, nos últimos dois meses, para fins de irrigação. O problema ocorreu no Eixo Leste da transposição, que está em pré-operação desde março, e atende 19 cidades da Paraíba, inclusive Campina Grande.

A região do Cariri tem sido castigada com secas sucessivas desde 2012 e passou por racionamento de água. Em vistorias realizadas em julho, o procurador do Ministério Público da Paraíba, Francisco Vieira, confirmou a expansão da irrigação em um trecho de 130 km entre a cidade de Monteiro e o Açude do Boqueirão. A ANA e a Aesa, agências nacional e estadual de água, foram alertadas.

"Constatamos, além das propriedades já irrigadas, outras sendo preparadas para irrigação. Foi aí que se alarmou e aí a ANA e a Aesa passaram a atuar sistematicamente para combater esses usos irregulares. O trabalho é permanente e não podemos abrir guarda".

Os representantes das duas agências mostraram resultados da fiscalização e do monitoramento hidrológico na região. Uma resolução conjunta (Res. 1292/17) organiza o uso da água. Além do consumo humano, é permitida a captação apenas para a agricultura de subsistência por meio de sistemas de gotejamento e micro aspersão. A área de cultivo foi limitada a 0,5 hectare por propriedade. O superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha Alves, não vê riscos de novos desvios no Programa de Integração do Rio São Francisco, chamado de PISF.

"O PISF não foi feito para encher açude. Ele foi feito para garantir segurança hídrica. Agricultura de subsistência não é e nunca será, em hipótese alguma, a vilã que poderá alterar as condições de segurança hídrica no Açude de Boqueirão".

Representantes do Ministério da Integração Nacional e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco ressaltaram que a segurança hídrica de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará só estarão garantidas com a plena operação do programa de integração do rio. A partir de março de 2018, a gestão do PISF passará para a Codevasf. O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Valadares Filho, do PSB de Sergipe, cobrou ações de revitalização do rio São Francisco.

"Necessitamos de políticas que permitam a recuperação de suas nascentes e o resgate das margens ocupadas em seus 2.814 km de extensão".

Com modas de viola, os repentistas Chico de Assis e João Santana também manifestaram preocupação com as ameaças ao São Francisco.

"Projetos irregulares, queimadas, desmatamentos / reduzem sua vazão, aumentam seus sedimentos / conturbando a sua história e o matando a passos lentos. // Depósito de sentimentos, depositário de sinas / suas áreas alagadas guardam lendas e ruínas / que o progresso quis trocar por represas e usinas".