Radioagência

Deputados, investidores e empreendedores defenderam (nesta quinta-feira, 31), na Câmara dos Deputados, a redução ou mesmo o fim da tributação sobre o ganho de capital do chamado "investimento-anjo" em startups brasileiras. Uma instrução normativa (1.719/17) da Receita Federal, publicada em julho para regulamentar esses contratos, acabou por tributá-los com alíquotas que variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

O assunto foi tratado em audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei (PLP 341/17) que busca aperfeiçoar o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

O investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups.

A instrução da Receita foi criticada por tributar alguém que está investindo dinheiro em uma operação de risco. Foi o que disse Juliano Seabra, da Endeavor Brasil, uma organização de apoio ao empreendedorismo.

"Nenhum investidor anjo vai topar ter uma tributação tão alta para um investimento de risco tão alto que é investir em empresas que ainda não existem."

Seabra defendeu a redução da tributação ou, então, uma tributação sobre o conjunto de investimentos-anjo feitos por uma pessoa.

A proposta da Anjos do Brasil, outra organização de apoio ao empreendedorismo, é para que o investidor-anjo tenha 50% de desconto no Imposto de Renda devido quando ele aplica em startups e que também o ganho de capital não seja tributado no caso de essas empresas darem certo. Segundo a diretora-executiva Maria Rita Spina Bueno, esses investimentos ajudam empresas nascentes e trazem desenvolvimento para o País.

"Nós temos um estudo que foi feito com a Grant Thornton que mostra que, para cada real que o investidor-anjo coloca numa dessas empresas, você tem quase R$ 6,00 que estão em resultado de desenvolvimento econômico no Brasil e R$ 2,21 que estão em tributação, em impostos que são arrecadados."

O relator da comissão especial, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, já apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 719/17) para suspender os efeitos da instrução normativa da Receita. A proposta está tramitando na Câmara.

"O caminho é equiparar de maneira bem equilibrada ao que os países já adotam em termo de apoio tributário aos investidores anjos."

Outros participantes do debate também reclamaram da burocracia brasileira no que diz respeito à abertura de empresas.