Radioagência

Segundo o ministro da secretaria geral da Presidência da República, Moreira Franco, o edital de privatização deve ser publicado no terceiro trimestre de 2018, com leilão previsto para o fim do próximo ano, dentro do Programa de Parcerias de Investimento, o PPI. O deputado Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, vê nessa medida "riscos claros" à soberania nacional:

"Essa é a maior desmoralização política que um país pode ter, é a maior abertura de mão de um conceito de nação, porque uma das afirmações dos estados nacionais, a partir do século 14, foi exatamente unificar a cunhagem de moedas. Dinheiro é problema de soberania, tem a ver, inclusive, com o controle de conhecimento de todo um cadastro dos brasileiros. Isso, a Casa da Moeda faz. O que se quer fazer? Privatizar e entregar isso a uma empresa privada e estrangeira. Essa é a maior demonstração de incapacidade."

Por outro lado, o deputado Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, acredita que a privatização da Casa da Moeda é exemplo de modernização da gestão pública:

"Vocês devem estar acompanhando a bitcoin, que é uma moeda virtual. Quantas formas de moeda existem? O mundo mudou. Não tem mais reserva, lastro para garantir moeda. É uma questão pura e simplesmente de controle que a tecnologia coloca à disposição de todos os gestores do mundo. Existem muitos países onde suas Casas da Moeda são privadas, sem nenhum problema. O mundo é outro. Temos que olhar o presente e o futuro."

Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara publicou estudo sobre os modelos de fabricação de moedas e cédulas no mundo. De acordo com interesses e realidades nacionais, foram identificados modelos totalmente estatais, como nos Estados Unidos, Japão, Austrália e África do Sul; totalmente privados, como no Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile; e mistos. Em toda essa discussão, o consultor Fabiano Jantalia, responsável pelo estudo, avalia que é fundamental ter bem clara a diferença entre fabricação e emissão de moedas.

"A fabricação é um processo de manufatura ou de cunhagem, que pode ser tanto a moeda metálica ou papel moeda. Já a emissão é a colocação de moedas em circulação. A emissão pode ser física ou pode ser escritural. A Casa da Moeda hoje fabrica e coloca lá os lotes. Se esses lotes não forem colocados em circulação pelo Banco Central, eles ainda não são moeda, juridicamente falando nem economicamente falando. Eles são apenas papel pintado."

Quanto a eventuais riscos de acesso indevido a dados sensíveis e pessoais em poder da Casa da Moeda, Jantalia lembra que, nos países em que esse serviço é privatizado, existem acordos de confidencialidade assinados entre os governos e as empresas.