Radioagência

Trinta e oito anos atrás, no dia 28 de agosto de 1979, entrou em vigor a lei que anistiou os brasileiros perseguidos e processados por crimes políticos durante o regime militar.

A Lei de Anistia (6683/79) permitiu a volta de centenas de exilados, o restabelecimento dos direitos políticos dos cassados e a volta ao serviço de funcionários públicos expulsos de suas funções a partir de 1964. A lei marcou o início da redemocratização do país, quinze anos depois de instalada a ditadura.

A data será marcada esta semana na Câmara dos Deputados por dois eventos: uma sessão solene, nesta segunda (28), e uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na terça (29).

A sessão solene foi pedida pelo deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, e a audiência pública pelo deputado Paulão, do PT de Alagoas, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A audiência pública vai debater os trabalhos da Comissão de Anistia criada no Ministério da Justiça para analisar pedidos de indenizações feitos pelos perseguidos entre 1946 e 1988.

Para o deputado Paulão, debater o tema é resgatar uma parte da história e uma questão de justiça:

"Debater em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias essa temática é debater a democracia, aquelas pessoas que tombaram, foram mutiladas, estão desaparecidas, e é necessário você dar um conforto à família, tanto do ponto de vista informativo, que é obrigação do Estado, do ponto de vista indenizatório e, ao mesmo tempo, do ponto de vista histórico, para a sociedade brasileira. Porque a gente não pode aceitar a tortura, a mutilação e a ditadura como exemplo."

De acordo com o deputado Paulão, o ministro da Justiça, Torquato jardim, deve ser convidado para fazer um balanço das atividades da comissão.

A Comissão de Anistia foi criada em 2001 e de lá para cá recebeu 75 mil pedidos de reparação, feitos por pessoas que alegam ter sido vítimas de arbítrio.

As indenizações podem chegar a R$ 100 mil por pessoa.