Radioagência

Os concursos públicos para policiais, bombeiros e agentes penitenciários podem ter 25% de vagas reservadas só para as mulheres.

A proposta é do deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, e será válida para os concursos que ofereçam 4 ou mais vagas na área de segurança pública.

Pelo projeto, mesmo com o direito à cota de 25%, as mulheres poderão concorrer às vagas de ampla concorrência. Se não houver número suficiente de candidatas, as vagas reservadas serão destinadas aos demais concorrentes conforme a ordem de classificação.

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto foi aprovado por unanimidade. A relatora, deputada Gorete Pereira, também do PR cearense, ressaltou que a participação feminina na segurança pública do país é recente, somente a partir dos anos 80 é que o acesso das mulheres nas polícias civis e militares foi ampliado. Mas, segundo Gorete Pereira, a quantidade de mulheres ainda é bem pequena, e o número de vagas diferenciado por sexo e com número inferior aos dos homens pode acabar restringindo o acesso à essas instituições:

"Muitas vezes as mulheres fazem os concursos e como só tem 5% reservada para elas, elas fazem o concurso e assistem elas terem uma nota 9.. 8 e o homem ter uma nota 5 e 6 e elas não poderem entrar porque só podem entrar 5% na polícia militar. Então, eu achei de uma relevância enorme. Eu como relatora digo que é uma das coisas realmente bastante favorável à mulher."

Outra justificativa foi a de que a inserção de mulheres na segurança pública tem ocorrido predominantemente em funções administrativas. Mas a diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Marcele Alcântara, relata que mesmo nessas funções, as mulheres estão sujeitas às mesmas atividades dos homens, sendo escaladas para as operações e destaca a importância feminina em vários serviços dentro dessas instituições.

"São Paulo destinou, numa lei estadual, 30% de reserva para guardas municipais. Então, você percebe que tem essa preocupação de você incluir mulheres nesse segmento de serviço. E é necessário, porque você tem dentro das forças de segurança, serviços que vai ser necessária a presença de mulheres. Às vezes você se depara com a necessidade de fazer revista em uma mulher (...), e investigação é necessário que tenham mulheres, até ajuda na hora de investigar, na hora de infiltrar."

Segundo Marcele, ainda que em alguns locais a cota não seja necessária, de uma maneira geral, no Brasil, o efetivo de mulheres na segurança ainda é baixo: 8% nos serviços militares (bombeiros e policiais) e na Polícia Civil, cerca de 20%.

O projeto de lei que prevê para os concursos públicos reserva de 25% de vagas para mulheres na área de segurança pública, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.